Câmara Técnica debate novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária
A Câmara Técnica da Atenção Básica (CTAB), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), está reunida desde segunda-feira (10/2), na Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), em Brasília. Os participantes estão analisando o novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária, publicado na portaria nº 2.979/2019, do Ministério da Saúde, que institui o Programa Previne Brasil. Além de outras portarias e notas técnicas relacionadas ao tema recentemente publicadas.
A Portaria com o novo modelo de financiamento foi publicada no dia 11 de novembro de 2019 sem o aval do controle social, contrariando a Lei nº 8142/1990, que garante a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e a Lei Complementar n° 141/2012.
Desde 2017, a CTAB vem debatendo e alertando sobre as mudanças gestadas na Comissão Intergestora Tripartite (CIT), composta por Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). A Câmara é responsável pela análise dos efeitos da Política Nacional de Atenção Básica em Saúde (Pnab) como instrumento estratégico para estruturação do SUS.
326ª Reunião Ordinária do CNS
O cenário do novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde será destaque na próxima 326ª Reunião Ordinária (RO) do CNS, nos dias 13 e 14 de fevereiro, em Brasília. O tema será debatido no primeiro dia às 14 horas.
Confira a pauta da 326ª RO Confira a pauta da 326ª RO
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