CNS debate financiamento da Atenção Primária

O novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) foi tema de pauta nesta quinta-feira (13/02), na 326ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS). A mesa contou com a participação da docente do programa de pós-graduação em Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), Ligia Giovanella e da assessora técnica do Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde (Conass), Maria José de Oliveira Evangelista.

O assunto também terá espaço nas reuniões ordinárias de março, abril e maio para deliberações a respeito desta política. O amplo debate é uma reivindicação do Controle Social, diante da publicação da Portaria nº 2.979/2019, no dia 13 de novembro de 2019, que foi pactuada na Comissão Intergestora Tripartite (CIT) sem o aval do CNS.

As próximas reuniões do CNS terão as representações de acadêmicos e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). O convite também será estendido aos Conselhos Municipais de Saúde (Cosems) de São Paulo e do Rio de Janeiro. Estes conselhos elaboraram estudos técnicos que apontam perdas para muitos municípios em seus estados, considerada a proporção da população cadastrada, um dos critérios para efetuar o repasse financeiro aos municípios a partir de abril de 2020.

Em São Paulo, por exemplo, o Cosems estima perda de 47% dos recursos federais transferidos aos municípios paulistas para Atenção Primária. Somente 36% da população do Estado possui cadastro nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

No Rio de Janeiro, o estudo realizado pelo Cosems aponta que 12 municípios da Baixada Fluminense terão uma perda mensal superior a R$ 6 milhões, conforme as regras do novo financiamento.

Para Ligia Giovanella, atualmente existem diversas dificuldades de cadastramento, pois os municípios se encontram em processo de transição de dados para os sistemas de informação em saúde e, por isso.

Segundo Giovanella, em dezembro de 2013 havia 121 milhões de pessoas cadastradas no sistema informatizado do Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto no final de 2018, apenas 86 milhões de indivíduos estavam cadastrados.

“Para você poder cadastrar alguém, você tem de ter uma equipe constituída e cadastrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Hoje você já tem poucas equipes e para você constituir novas equipes o dinheiro do município não é suficiente”, afirma Giovanella.

Segundo informações do Ministério da Saúde, além das Equipes de Saúde da Família, o cadastro pode ser feito em qualquer momento em que o cidadão for à unidade de Saúde, seja para marcar consulta, receber vacina ou retirar medicação.

“Como se organiza um sistema de Saúde sem conhecer as pessoas? Essa é a melhor forma? Eu não sei, mas é uma tentativa para superar os problemas. Vamos construindo e vamos trabalhando. O cadastro é fundamental, sem cadastro eu não conheço a pessoa e não sei como cuidar dela”, afirma a assessora técnica do Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde (Conass), Maria José de Oliveira Evangelista.

Os municípios têm até abril para atualizarem os cadastros e receberem os valores referentes ao primeiro quadrimestre de 2020 a partir de maio. O CNS tem apoiado a realização de seminários e audiências públicas em todos os estados brasileiros e Distrito Federal, afim de garantir a participação da comunidade na gestão do SUS.

Ascom CNS