CNS aprova resolução sobre possibilidade de prorrogação de mandatos de conselhos de saúde

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou nesta quinta-feira (12/11) uma resolução direcionada a todos os conselhos de saúde municipais, estaduais e do Distrito Federal. O documento orienta sobre a possibilidade de prorrogação de mandatos dos conselhos de saúde, que já finalizaram ou estão em vias de finalização.

O documento considera o atual momento de Emergência em Saúde Pública, decorrente da pandemia Covid-19, que apresentou situações anteriormente não previstas nos atos normativos do CNS. As regras previstas na resolução não possuem caráter vinculativo, ou seja, tratam-se de diretrizes e não de normas compulsórias.

O Conselho Estadual de Saúde deve avaliar as condições do munícipio e, averiguada a impossibilidade de realização da eleição, orientar o Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a realidade local.

Para ler a Resolução nº 649, sobre a prorrogação de mandatos dos conselhos de saúde, acesse http://conselho.saude.gov.br/resolucoes-cns/1460-resolucao-n-649-de-12-de-novembro-de-2020