CNS participa de audiência na Câmara dos Deputados sobre vazamento de dados sigilosos do Ministério da Saúde

A Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 da Câmara dos Deputados realizou, na segunda-feira (08/12), uma audiência interativa para discutir os desafios da tecnologia da informação e segurança de dados no contexto da pandemia. O evento ocorreu após denúncias na imprensa sobre o vazamento de dados sigilosos do Ministério da Saúde, que expos informações pessoais de mais de 200 milhões de brasileiros, como número do CPF, nome completo, endereço e telefone.

“A preocupação do CNS com questões de segurança de dados e privacidade vem sendo apontadas em diversas agendas de deliberações do conselho e em conferências de saúde. Neste caso, especificamente, é preciso que o DataSus preste todos os esclarecimentos necessários e que os órgãos externos ao Executivo, como o Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas da União, apontem todas as medidas e procedimentos administrativos e penais cabíveis”, afirmou a conselheira nacional de saúde, Débora Melecchi, que e representou o CNS na audiência.

A conselheira também é coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) do Conselho Nacional de Saúde criado em agosto para analisar a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde, proposta pelo Ministério da Saúde. O objetivo do GT é produzir subsídios necessários para orientar a participação do Controle Social no processo de atualização dessa política.

Assista a audiência da Câmara dos Deputados – TI e segurança de dados no contexto da pandemia https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/1705