CNS atualiza resolução com orientações sobre processo eleitoral dos conselhos de saúde

Documento apresenta regras sobre a possibilidade de prorrogação de mandatos e amplia por mais 180 dias o período para a organização das novas eleições

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) atualizou, no dia 1º de abril, uma resolução direcionada aos conselhos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal com orientações sobre a possibilidade de prorrogação de mandatos, que já finalizaram ou estão em vias de finalização. O documento revoga a Resolução nº 649, de novembro de 2020, e amplia por mais 180 dias o período para a organização das novas eleições.

A resolução considera o atual momento de Emergência em Saúde Pública e do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19 e destaca que “em recente debate sobre a prorrogação de mandatos, juristas de diversas matrizes teóricas e políticas sustentaram que, no âmbito do direito público, as regras do sistema republicano indicam a periodicidade do mandato como um requisito do regular funcionamento do regime democrático”.

O documento destaca ainda que, se forem realizadas eleições de modo presencial, é imprescindível seguir as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e adotar medidas de distanciamento social e regras de biossegurança.

> LEIA A RESOLUÇÃO NA ÍNTEGRA

Ascom CNS