Deputados rejeitam emenda a PL que permitia consultórios médicos em farmácias, conforme recomendação do CNS

A Câmara dos Deputados retirou a emenda do Projeto de Lei (PL) 1998/2020 que permitia consultório médico em farmácias e drogarias na forma de telemedicina, em votação no dia 27 de abril. Essa era uma das recomendações do Conselho Nacional de Saúde (CNS) enviada aos parlamentares também no mês de abril. O projeto está em tramitação no Senado.

Na recomendação nº 009/20200, o CNS considerou que a emenda apresentada pelo deputado Hugo Leal é um movimento de mercantilização da saúde. O colegiado também recomendou rejeição ao substitutivo, apresentado pelo relator do projeto deputado Pedro Vilela, que transforma a proposta de telemedicina em telessaúde com alcance para todas as ocupações, permitindo o atendimento virtual de outros profissionais, como o farmacêutico, por exemplo.

A recomendação do CNS considerou o Decreto nº 20.931, em vigência há 90 anos, que regula e fiscaliza o exercício da medicina, odontologia, medicina veterinária e das profissões de farmacêutico, parteira e enfermeira, no Brasil. Ela foi aprovada na 329ª Reunião Ordinária do colegiado, realizado durante o Fórum Social das Resistências, em Porto Alegre.

 LEIA A RECOMENDAÇÃO DO CNS NA ÍNTEGRA (http://conselho.saude.gov.br/recomendacoes-cns/2449-recomendacao-n-009-de-27-de-abril-de-2022)

Ascom CNS