Rol Taxativo é debatido no Senado. CNS reforça defesa pelo caráter exemplificativo nos procedimentos da ANS

O Senado Federal retomou, nesta terça-feira (23/08), o debate sobre o projeto de lei que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos não previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Os senadores presentes manifestaram apoio a projeto que dá fim ao rol taxativo.

O caráter exemplificativo significa que as empresas de planos de saúde devem cobrir procedimentos indicados pelo médico que acompanha o usuário, mesmo que não previstos no rol, desde que haja fundamentação técnica para tanto e, especialmente, no caso de procedimentos já oferecidos pelo SUS. 

 No dia 17 de agosto, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) cumpriram agenda no Senado Federal em prol da defesa do Rol exemplificativo. Na ocasião, as entidades entregaram a parlamentares a recomendação n.° 014, solicitando que o Congresso Nacional amplie o debate sobre o tema e encaminhe a sustação de algumas ações da Agência Nacional de Saúde Suplementar que alteraram o caráter do rol de procedimentos. 

Representando o CNS estiveram presentes as conselheiras nacionais de Saúde Francisca Valda e Shirley Morales. 

Fontes: Agência Senado e FNE