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Comissão do CNS debate Orçamento e Financiamento da Atenção Primária à Saúde

Publicado: Terça, 26 de Novembro de 2019, 18h33 | Última atualização em Terça, 26 de Novembro de 2019, 18h41
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A Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), está reunida nesta terça-feira (26/11) para planejar as atividades da comissão para 2020.

Além da elaboração do plano de trabalho, os integrantes vão debater hoje e amanhã o novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde, pactuada na Comissão Intergestora Tripartite (CIT) e publicada em portaria pelo Ministério da Saúde (MS).

A comissão também debate a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) e o 2º Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas (RQPC).

Contextualização

O MS instituiu, por meio da portaria nº 2.979/2019, o Programa Previne Brasil, que estabelece o novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária. No dia 12 de novembro, o CNS divulgou uma nota afirmando que a portaria fere o preceito constitucional do controle social, a Lei nº 8142/1990, que garante a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e a Lei Complementar n° 141/2012.

Leia a íntegra da nota do CNS

Saiba mais
www.conselho.saude.gov.br

Ascom CNS

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