Porto Alegre: CNS participa de posse da nova coordenação do Conselho Municipal de Saúde

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, participou nesta quinta-feira (9/01) da posse do núcleo de coordenação do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Porto Alegre (RS).

A posse foi realizada na primeira Reunião Ordinária do CMS. Entre os principais assuntos discutidos, destaca-se a Portaria nº 2.979, que instituiu o Programa Previne Brasil e estabeleceu novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde.

A medida vem sendo criticada pelo CNS por ferir a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) e a Constituição, que dá ao controle social o preceito de avaliar medidas do gênero antes da publicação.

“Além de participar da cerimônia de posse, nós apresentamos as ações que estão sendo realizadas pelo CNS acerca deste assunto, que envolve os conselhos municipais e estaduais, para reverter essa portaria”, afirmou Pigatto.

Em fevereiro, a Comissão de Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS e a Câmara Técnica da Atenção Básica (CTAB) irão apresentar a análise das respostas encaminhadas pelo Ministério da Saúde à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão sobre o tema.

A reunião ordinária do CMS também abordou a situação do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf). “Há um processo de privatização e terceirização das Unidades Básicas de Saúde em Porto Alegre, a prefeitura está desativando o Imesf. Isso é um desmonte. Vamos seguir lutando, para resistir a esta investida do governo federal contra o SUS”, afirmou Pigatto.

A gestão do núcleo de coordenação do Conselho Municipal de Saúde será para o biênio 2020-2021. Confira os eleitos:

Coordenador
Gilmar Campos, representante do segmento dos usuários

Vice-coordenadora
Rosa Helena Mendes, representante do segmento dos usuários

Coordenadores-adjuntos
Nídia Maria de Andrade de Albuquerque, representante do segmento dos usuários

Alfredo Elenar Rodrigues Gonçalves, representante do segmento dos usuários

Ana Paula de Lima, representante do segmento dos trabalhadores em saúde

Tiana Brum de Jesus, representante do segmento dos trabalhadores

Ascom CNS