Em entrevista exclusiva ao Jornal do CNS o Ministro Saraiva Felipe fala da importância do controle social no SUS e das prioridades estabelecidas para sua gestão.

Jornal CNS - Na sua trajetória no movimento da reforma sanitária, configurada na Constituição Federal e Lei Orgânica da Saúde, como o senhor avalia o Sistema Único de Saúde (SUS)?

Saraiva Felipe - Participei do movimento sanitário, que ajudou a construir o Sistema Único de Saúde (SUS) e acredito que esta seja a proposta mais abrangente em termos de saúde pública, no mundo inteiro.

Eu ainda me lembro do tempo em que as pessoas eram incluídas ou excluídas da assistência à saúde de acordo com sua inserção no mercado de trabalho. Quem estava no mercado formal de trabalho tinha acesso aos institutos de assistência médica. Em contrapartida, quem estava à margem do mercado de trabalho, no mercado informal, não tinha direito ao acesso à saúde. Com o SUS, nós transformamos o direito à saúde de forma integral (do atendimento mais elementar ao mais complexo) em um direito à cidadania.

Jornal CNS - Com a sua experiência de gestão no SUS, como o senhor avalia as instâncias de controle social (Conselhos de Saúde/Conferências de Saúde)?

Saraiva Felipe - O controle social traduz a participação dos brasileiros na fiscalização das ações de saúde. Essa integração é fundamental para garantir bons resultados nas políticas públicas do setor.

Acredito que o controle social deva constar das grandes prioridades do Ministério da Saúde. Pretendo dar muito peso à participação da sociedade civil nas decisões do Ministério. Os Conselhos de Saúde - instâncias de participação ativa da sociedade - serão bastante valorizadas na minha gestão.

Quero manter aberto o canal de diálogo com os conselhos e incentivar a atuação dos conselheiros como os principais fiscalizadores das ações. As conferências, por sua vez, ao reunir gestores, prestadores de serviço, profissionais e usuários do SUS, tornam-se fóruns privilegiados de debates que traçam novos desafios a serem alcançados em busca de mais qualidade na assistência à saúde.

Jornal CNS - Quais as prioridades e ações que o senhor estabeleceu para sua gestão?

Saraiva Felipe - Assumi a pasta da Saúde com o compromisso de lutar pela melhoria da gestão e pela garantia do financiamento do SUS. Também vou dar uma especial atenção a alguns projetos que me foram recomendados pelo presidente Lula, como: o Brasil Sorridente - de atendimento odontológico especializado e básico; o Farmácia Popular - de venda de medicamentos a preços de custo; o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) - que envia ambulâncias e UTIs móveis para atender pedidos de socorro feitos pelo telefone 192; e o Brasil Saudável - de estímulo à prática de exercícios e alimentação saudável.

Eu gostaria de lembrar, inclusive, que esta é uma gestão de continuidade. Nossa meta é expandir e aprimorar os programas. Por exemplo: queremos acelerar o processo de venda dos medicamentos fracionados e reforçar a política de planejamento familiar.

Vamos buscar também formular ações especificas para a saúde da terceira idade. Essa é uma população que tem crescido no país, graças ao aumento da expectativa de vida. E o SUS precisa estar preparado para atender às necessidades específicas desse público.

Jornal CNS - Quais os principais dilemas que a gestão e a sociedade devem enfrentar/priorizar para consolidação do SUS?

Saraiva Felipe - A questão da garantia do financiamento é primordial e um dos dilemas do SUS. Na área da saúde as necessidades são crescentes e os recursos, muitas vezes, não conseguem acompanhar a demanda. Há constante incorporação de tecnologias, novos tratamentos, o que encarece o serviço. No caso do Sistema Único de Saúde, por se tratar de uma proposta de atendimento universal e integral, as despesas são ainda mais altas. Daí a importância de se criar metas para utilizar melhor o recurso já disponível, priorizando as áreas de maior impacto para a população. Essa deve ser uma busca dos gestores das três esferas de governo.

Nós precisamos mobilizar a sociedade em defesa do SUS. Os cidadãos brasileiros têm que estar conscientes do quanto o sistema evoluiu, desde sua criação, e ver que esse modelo de atendimento universal é uma conquista do país. A população precisa estar mobilizada para cobrar dos gestores públicos a solução dos problemas do sistema. Somente, assim, vamos avançar na consolidação do SUS