Diante das reportagens e matérias, recentemente veiculadas na mídia nacional, o Conselho Nacional de Saúde esclarece que:

· O Conselho Nacional de Saúde é a instância colegiada de caráter permanente, deliberativo e fiscalizador do Sistema Único de Saúde, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, no âmbito nacional;

· A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP é comissão do Conselho Nacional de Saúde e tem como competência o exame dos aspectos éticos das pesquisas envolvendo seres humanos, junto com os Comitês de Ética em Pesquisa institucionais, em todos os estados da Federação.

O projeto intitulado " Heterogeneidade de vetores e malária no Brasil" foi recebido pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa em 03 de outubro de 2001, previamente apreciado e aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa do Centro Aggeu Magalhães/FIOCRUZ/Ministério da Saúde, de Recife/Pernambuco, centro ao qual pertence a pesquisadora brasileira responsável pelo projeto, e aprovado em parecer datado de 19 de outubro de 2001.

O referido projeto atendia, à época, plenamente os critérios éticos de análise de projetos de pesquisa envolvendo seres humanos, estabelecidos pelo Conselho Nacional de Saúde (Resolução - CNS nº 196/96), portanto não caracterizava a utilização de sujeitos de pesquisa como "isca humana" e tampouco o pagamento destes sujeitos para a sua participação.

Em sua 161ª Reunião Ordinária, realizada no dia 14 de dezembro de 2005, o Conselho Nacional de Saúde delibera pelos seguintes encaminhamentos:

· Imediata suspensão da pesquisa, até que sejam apuradas as denúncias;

· Visita à comunidade envolvida na pesquisa por comissão técnica do Ministério da Saúde,

acompanhada de membros do Conselho Nacional de Saúde, em caráter de urgência;

· Convocação dos pesquisadores responsáveis e dos comitês de ética em pesquisa envolvidos no projeto, para esclarecimentos;

· Garantia, junto ao Ministério da Saúde, do atendimento a todos e quaisquer danos à saúde que, por ventura, tenham afetado a população pesquisada.