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Conselho aprova Recomendação para o Orçamento de 2006

CNS discute proposta orçamentária para 2006 e aprova orientações que deverão direcionar a peça orçamentária

 

O Conselho Nacional de Saúde aprovou uma Recomendação orientando o Orçamento de 2006. O CNS aprovou essa decisão por entender que existe a necessidade de uma análise mais detalhada da proposta pelo Conselho para posicionamento mais apropriado em relação à peça orçamentária. Essa análise está programada para reuniões posteriores.


A Recomendação foi aprovada com itens considerados relevantes pelo CNS, tais como: que o cálculo dos valores a serem aplicados em 2006 com ações e serviços públicos de saúde, o que prevê a Emenda Constitucional n.º 29 e na Resolução n.º 322 do CNS, deve ser considerado como "piso", e não como "teto"; que o cálculo dos valores mínimos a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde para fins de cumprimento da EC 29 não deve considerar os valores programados para "Farmácia Popular", nos termos dos dispositivos da Resolução n.º 322/2003 do CNS. A Recomendação orienta também que a proposta orçamentária deverá contemplar ações voltadas para o fortalecimento do controle social, especialmente no tocante às ações denominadas "Mobilização da Sociedade para a Gestão Participativa no SUS" e "Controle Social no Sistema Único de Saúde."


Detentora do segundo maior orçamento, a Saúde terá, para 2006, R$ 41.172.636,00 que, comparado com o valor mínimo previsto para 2005, tendo por base a Resolução n.º 322/2003 do CNS, representa um acréscimo de 10,9%, possibilitando assim ampliar ações consideradas prioritárias do Ministério da Saúde. Segundo o CNS, o orçamento precisará atender ao Plano Nacional de Saúde, aprovado e discutido pelo CNS e às prioridades discutidas e deliberadas pelo pleno do CNS.

 

Assessoria de Comunicação do CNS
Fone: (61) 3315-2150/2151

Fax: (61) 3315-2414/2472
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Site: conselho.saude.gov.br

 

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