A Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social no SUS foi aprovada em setembro de 2005. Ela possui cinco eixos estruturantes.

clique aqui e veja a Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social no SUS

Os eixos da Politica de Educação Permanente expressam aspectos importante para o desenvolvimento das ações nos estados e municípios. Características que têm como principal objetivo contribuir para a ampliação e qualificação da participação social nas políticas públicas de saúde; visa também fortalecer os conselhos de saúde como representantes da sociedade na formulação e deliberação das políticas de saúde; e promover o intercâmbio de experiências sobre o controle social no SUS.

Os cinco eixos são:

1. Participação Social

Os conselheiros de saúde são elos entre o Conselho de Saúde e as instâncias da sociedade que representam. Por isso, devem ter como ponto de partida as necessidades da população.

2. Financiamento da Participação e do Controle Social

A dotação orçamentária para o fortalecimento da participação e do controle social deve prever recursos financeiros que garantam a estrutura e o funcionamento dos conselhos de saúde – espaço físico, recursos financeiros e pessoal – a realização de conferências de saúde, plenárias de conselhos, deslocamento de conselheiros, equipe técnica, produção de materiais de divulgação, entre outras ações de educação permanente para o controle social no SUS e mobilização social.

3. Intersetorialidade

A formação de uma consciência sanitária deve considerar a compreensão ampliada de saúde e uma articulação intersetorial com todas as áreas das políticas públicas e sociais. As relações permanentes entre os conselhos de saúde e o Poder Legislativo, Poder Judiciário e Ministério Público podem contribuir para a promoção de ações conjuntas de fortalecimento do Controle Social no Sistema Único de Saúde.

4. Informação e Comunicação em Saúde

O processo de Educação Permanente para o Controle Social no SUS deve contemplar a informação e comunicação em saúde para o exercício do controle social. Estratégias como Comissões de Comunicação e Informação dos Conselhos de Saúde podem garantir a qualidade das informações na participação e controle social. Para fortalecer a atuação dos conselheiros de saúde e demais sujeitos sociais nos espaços de controle social são necessários investimentos nas áreas de comunicação e informação em saúde. Nesse sentido, recomenda-se instituir redes interativas de comunicação entre os conselhos de saúde.

5. Legislação do Sistema Único de Saúde (SUS)

O conhecimento da legislação e normas do Sistema Único de Saúde (SUS) contribui e permite à sociedade apoderar-se das informações que garantem seus direitos e deveres. A utilização da legislação pela sociedade estabelece avanços e aperfeiçoamentos ao SUS.

As Oficinas regionais tiveram papel importante para a Políítica Nacional de Educação Permanente para o Controle Social

A formação, capacitação e qualificação dos conselheiros de saúde são temas dos debates realizados nas instâncias de controle social

No 1º Congresso Nacional de Conselhos de Saúde, realizado em 1995, por exemplo, em Salvador/BA, já se reivindicava execução de ações de formação para os conselheiros de saúde.

Em setembro de 2005, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou as “Diretrizes Nacionais de Educação Permanente para o Controle Social no SUS” (Resolução CNS n° 354/2005), que serviram de base para a elaboração da Política Nacional. Diante disso, o CNS iniciou um processo de diálogo com os estados e municípios em busca de uma construção coletiva. O documento sobre as diretrizes fo debatido intensamente em seis oficinas regionais, realizadas nos meses de abril e maio de 2006.

Ao todo, 600 conselheiros participaram das oficinas realizadas em Cuiabá/MT, Aracaju/SE, Fortaleza/CE, Florianópolis/SC, Vitória/ES e Palmas/TO. A presença de representantes do controle social das três esferas de gestão enriqueceu o debate por permitir a troca de experiências entre as diferentes realidades.

Além de debater os objetivos gerais e específicos para a Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social no SUS, as oficinas discutiram estratégias de fortalecimento das relações entre os conselhos municipais, estaduais e o CNS.

As oficinas permitiram agregar várias contribuições ao texto da Política Nacional, incluindo os cinco eixos estruturantes.