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CNS leva debate sobre inclusão digital e controle social para congresso de saúde coletiva

 

A necessidade de investimento na inclusão digital dos conselheiros de todo o país é uma pauta presente com freqüência na agenda do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Desde 2006, a Comissão Intersetorial de Comunicação e Informação em Saúde do Conselho (CICIS/CNS) tem levado essa bandeira para discussão, não só com os próprios conselhos de saúde, mas também com profissionais e estudiosos da área. Durante o IV Congresso Brasileiro de Ciências Humanas e Sociais em Saúde, XIV Congresso da Associação Internacional de Políticas de Saúde e X Congresso Latino-Americano de Medicina Social, realizado de 13 a 18 de julho, em Salvador-BA, o tema figurou em dois momentos: no curso A efetividade do Controle Social nas Políticas de Saúde e no Painel Controle Social e Inclusão Digital, ambos organizados pelo CNS.


Sob coordenação da conselheira nacional Luciana Figueiredo, o Painel Controle Social e Inclusão Digital, realizado déia 15 de julho, teve a participação de Alessandra Ximenes, coordenadora de Comunicação e Informação em Saúde da Secretaria Executiva do CNS, Angélica Silva e Ilara de Moraes, membros da CICIS/CNS representando, respectivamente, o Canal Saúde/Fiocruz e a Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco). Além de apresentar as linhas essenciais do Programa de Inclusão Digital (PID), desenvolvido pelo CNS desde o ano passado, as expositoras aproveitaram para refletir sobre como a inclusão digital pode contribuir no desenvolvimento dos Pactos pela Saúde e também sobre os novos desafios que se apontam.


Ao explicar a proposta de inclusão digital defendida pelo Conselho Nacional, Alessandra Ximenes reforçou o tripé de sustentação do PID: equipamentos - conectividade - formação. "Acreditamos que o equipamento é essencial, mas não é o suficiente para garantir a inclusão digital. Por isso, o objetivo do programa é contribuir para que os conselheiros estaduais e municipais de saúde dos conselhos integrantes do Cadastro Nacional de Conselhos de Saúde tenham acesso a equipamentos de informática, a conectividade e sejam formados para o exercício do controle social", afirmou.


Ximenes também anunciou que o convênio entre Fundação Banco do Brasil, Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde e Fundação Oswaldo Cruz, que formaliza o Programa de Inclusão Digital, será assinado no mês de agosto deste ano. "A assinatura deste convênio um ano e meio após o início das negociações é uma vitória do controle social", comemorou.


A segunda expositora, Ilara de Moraes, falou da importância de que o debate sobre a inclusão digital seja incentivado para fora do meio técnico e acadêmico. "As pessoas dizem que discutir informação e informática é algo para especialistas. Para nós o programa de inclusão digital não pode estar restrito ao debate dos especialistas, deve estar aberto à participação do controle social para que a sociedade participe do direcionamento dessa política pública. É preciso colocar esse tema na agenda do SUS, na agenda política do controle social", explicou.


Para Moraes, enfrentar a exclusão digital é mais do que ter acesso às informações. É necessário, segundo ela, que a pessoa se aproprie do significado da informação e compreenda as visões de mundo que norteiam a produção desta. Daí a importância de evoluir o debate sobre a criação de um observatório das condições de saúde, a partir do olhar do controle social. "Esse observatório vai permitir o acesso contínuo às informações relacionadas ao processo saúde, doença, cuidado, numa linguagem adequada que descortine os determinantes da situação de saúde".
A representante da Abrasco na CICIS/CNS finalizou dizendo que discutir informação e comunicação é mais do que pensar em computador e internet: "Por trás disso está o debate de uma política pública em defesa da cidadania e de um projeto de país mais ou menos democrático".


A última expositora teve como papel apontar os desafios que ainda precisam ser superados no processo de luta pela inclusão digital nas instâncias de controle social, especialmente nos conselhos de saúde. Angélica Silva defendeu uma pactuação entre os três entes federativos para que o enfrentamento desse tipo de exclusão seja uma meta nacional. Destacou também a importância de se fazer um trabalho conjunto com outros setores, como a educação, para reduzir os índices de analfabetismo funcional no país. "Muitas vezes são lideranças locais importantes e que precisam ter voz. O desafio é construir formas de repassar as informações para essas pessoas."


Outra dificuldade apontada é a de se criar uma rede de infra-estrutura em telecomunicações para a saúde. "A área da saúde precisa dessa rede pública. Por isso, o controle social deve estar atendo à questão das telecomunicações, à necessidade de mudanças na legislação do setor, deve acompanhar como os recursos para inclusão digital estão sendo empregados", reforçou a representante da Fundação Oswaldo Cruz na CICIS/CNS.


Angélica Silva lembrou ainda que a proposta de inclusão digital elaborada em três eixos (equipamentos, conectividade e formação) vai implicar em transformações em outras áreas além da saúde. "Para viabilizar essa ação em escala nacional, é necessário, por exemplo, energia elétrica, rede de telefonia, sede para os conselhos de saúde. Então, o discurso de defesa da inclusão digital dos conselhos de saúde trás todas essas questões embutidas".

 

 

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