Por um modelo de gestão dos serviços de saúde que:

1) seja estatal e fortaleça o papel do Estado na prestação de serviços de saúde;

2) seja 100% SUS, com financiamento exclusivamente público e operando com uma única porta de entrada;

3) assegure autonomia de gestão para a equipe dirigente dos serviços, acompanhada pela sua responsabilização pelo desempenho desses, com o aperfeiçoamento dos mecanismos de prestação de contas;

4) assegure a autonomia dos gestores do SUS de cada esfera de governo em relação a gestão plena dos respectivos fundos de saúde e das redes de serviços;

5) no qual a ocupação dos cargos diretivos ocorra segundo critérios técnicos, mediante o estabelecimento de exigências para o exercício dessas funções gerenciais;

6) envolva o estabelecimento de um termo de relação entre as instâncias gestoras do SUS e os serviços de saúde, no qual estejam fixados os compromissos e deveres entre essas partes, dando transparência sobre os valores financeiros transferidos e os objetivos e metas a serem alcançados, em termos da cobertura, da qualidade da atenção, da inovação organizacional e da integração no SUS, em conformidade com as diretrizes do Pacto de Gestão;

7) empregue um modelo de financiamento global, que supere as limitações e distorções do pagamento por procedimento;

8) aprofunde o processo de controle social do SUS no âmbito da gestão dos serviços de saúde;

9) institua processos de gestão participativa nas instituições e serviços públicos de saúde;

10) enfrente os dilemas das relações público-privado que incidem no financiamento, nas relações de trabalho, na organização, na gestão e na prestação de serviços de saúde;

11) garanta a valorização do trabalho em saúde por meio da democratização das relações de trabalho de acordo com as diretrizes da Mesa Nacional de Negociação do SUS;

12) coadune-se com as demais políticas e iniciativas de fortalecimento do SUS.

Observação: Ao longo do Seminário sobre Modelos de Gestão vários participantes manifestaram posições favoráveis à retirada de tramitação, pelo governo federal, do PLP 92/2007 do Congresso Nacional.