Reunidas nesta quarta-feira (16/02), na sede do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), em Brasília, entidades do setor saúde discutiram estratégias de atuação conjunta e de mobilização, e elaboraram uma nota onde defendem um financiamento definido, definitivo e suficiente para a área e a imediata regulamentação da Emenda Constitucional n. 29.

Representando o Conselho Nacional de Saúde (CNS), estiveram presentes à reunião a conselheira Ana Cristhina Brasil, do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) e também coordenadora da Comissão de Orçamento e Finanças do CNS; o conselheiro e membro da Mesa Diretora do CNS, Luiz Carlos Bolzan, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); o conselheiro Ronald Ferreira dos Santos, da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), além da secretária Executiva do CNS, Eliane Aparecida da Cruz.

Leia abaixo a nota na íntegra.

NOTA EM DEFESA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO BRASILEIRA

As entidades abaixo assinado, reunidas em Brasília no dia 16 de janeiro de 2008, reafirmam sua articulação em defesa do SUS e da Seguridade Social.

Defendem a continuidade de luta por um financiamento definido, definitivo e suficiente que deverá ser assegurado pela votação imediata no Congresso Nacional da regulamentação da EC-29.

Defendem como recursos mínimos indispensáveis à saúde, aqueles negociados entre o Governo e a Oposição no dia 12 de dezembro de 2007, no Senado Federal.

Defendem a proposta discutida e aprovada nas últimas Conferências Nacionais de Saúde e no Conselho Nacional de Saúde pelas várias entidades sociais e pelos Conselhos de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde (CONASS e CONASEMS): mínimo de 10% da Receita Corrente Bruta da União, 12% da Receita de Estados e 15% da Receita de Municípios.

Defendem a busca de todas as alternativas possíveis para que se garanta uma fonte de receita permanente, específica e exclusiva para a saúde.

ABRASCO - Associação Brasileira de Pós-Graduação de Saúde Coletiva
ABRES - Associação Brasileira de Economia da Saúde
CEBES - Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
CONASS - Conselho Nacional de Secretários de Saúde
CONASEMS - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde
CNS - Conselho Nacional de Saúde
IDISA - Instituto de Direito Sanitário Aplicado
CT SIOPS - Câmara Técnica do Sistema de Informações de Orçamentos Públicos em Saúde

* Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Conass.