Presidente do CNS faz uma retrospectiva do setor desde as normas operacionais até o novo Pacto pela Saúde

"O sistema de saúde é único no Brasil. Não importa se economia mista, não importa se privado conveniado, filantrópico ou privado não contratado, é atribuição do conselho de saúde, na esfera específica, acompanhar toda a cadeia". Com esta reflexão, o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior, iniciou sua palestra, no curso A efetividade do Controle Social nas Políticas de Saúde, organizado pelo CNS, dias 13 e 14 de julho, em Salvador-BA. A atividade integrava a programação do IV Congresso Brasileiro de Ciências Humanas e Sociais em Saúde, XIV Congresso da Associação Internacional de Políticas de Saúde e X Congresso Latino-Americano de Medicina Social, de 13 a 18 de julho, na capital baiana.

Para um público de brasileiros e também cidadãos de outros países (Espanha, República Dominicana, Peru, Chile, Uruguai e África do Sul), Batista Júnior fez uma retrospectiva do processo de normatização do setor saúde, desde a Constituição Federal de 1988, passando pelas normas operacionais até chegar aos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, assinados em 2006.

Ao relembrar as diretrizes e princípios do Sistema Único de Saúde - universalidade, integralidade, descentralização e participação da comunidade -, o presidente do CNS lamentou o fato de o modelo de atenção ainda estar muito centrado na medicação e nas internações hospitalares. "Infelizmente, no Brasil saúde é um dos maiores negócios e a questão social fica em segundo plano. Essa cultura 'hospitalocêntrica' dá dinheiro, as internações hospitalares compensam financeiramente. O modelo é também centrado na questão do medicamento. E a quem interessa o consumo excessivo de medicamentos? Às grandes multinacionais produtoras", denunciou.

Na visão do presidente do CNS, a conquista efetiva da participação da comunidade na formulação das políticas de saúde ainda precisa se afirmar. "Temos muitos problemas, mas esse é um processo em construção. Num país como o Brasil, com uma cultura de autoritarismo, de centralização no poder, admitir que a comunidade tem o direito de participar das decisões na área da saúde não é pouca coisa. É por isso que temos dificuldades", afirmou Batista Júnior, que representa os trabalhadores da saúde no Conselho Nacional.

Avanços e desafios - O incentivo à descentralização, a criação das comissões intergestores, os tetos financeiros, as transferências fundo a fundo, os programas de controle/avaliação, a programação pactuada e integrada e a regionalização foram apontadas pelo conselheiro nacional Francisco Batista como avanços alcançados pelas normas operacionais instituídas na década de 90 (Normas Operacionais de Atenção Básica e Norma Operacional de Assistência à Saúde).

Entre as conseqüências negativas, ele destaca a excessiva burocratização e a valorização exagerada do pagamento por procedimentos, que provocou uma 'mercantilização' do setor. "Pagar por procedimento significa estimular os gestores a criar na sua rede somente os serviços que têm valor financeiro interessante. Qual o gestor que vai investir na rede primária, na rede de atenção básica, na prevenção se ele sabe que isso não tem dinheiro de volta? Se ele sabe que só vai ter dinheiro se investir no leito hospitalar, se tiver equipamento para fazer exame médico de alta complexidade?", completou Batista Júnior.

Os Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, instituídos em 2006, foram o tema de encerramento da palestra. Aprovados pelo Pleno do Conselho Nacional de Saúde e fruto de uma intensa articulação entre gestores das três esferas de governo, o chamado Pacto pela Saúde estabelece uma nova forma de financiamento do sistema - em cinco grandes blocos - e também metas e compromissos de gestão que devem ser firmados pelos municípios, estados e governo federal.

Batista Júnior acredita que o pacto traz avanços importantes, como a definição de uma agenda nacional de prioridades (Pacto pela Vida), o resgate da saúde como direito de cidadania (Pacto em Defesa do SUS), o fortalecimento da regionalização e o estabelecimento de termos de compromisso de gestão (Pacto de Gestão). No entanto, o presidente do CNS destaca que o sucesso desse novo esforço de pactuação entre os gestores só vai trazer os benefícios esperados se atuar buscando mudanças no atual modelo de atenção. "Se os termos de compromisso de gestão forem assinados na mesma lógica de hoje, sem investir na promoção, na prevenção, na qualificação profissional e na atuação multiprofissional, teremos o sistema com os mesmos problemas", garante.

A participação efetiva dos conselhos de saúde nos processos de pactuação é outro ponto decisivo para Francisco Júnior. "A atuação dos conselhos de saúde, da sociedade civil organizada na elaboração dos termos de compromisso em cada município, em cada estado é fundamental para a transformação do sistema como nós defendemos", finalizou.

Como foi o curso - Quatro grandes temas dividiram a programação do curso A Efetividade do Controle Social nas Políticas de Saúde, que teve duração de 16 horas/aula. No primeiro dia, a exposição de abertura, conduzida por Lúcia Figueiredo, coordenadora Técnico-Normativa da Secretaria Executiva do CNS, abordou a questão do papel dos conselhos de saúde na democratização da relação governo/sociedade. Em seguida, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Júnior, falou sobre o processo de regulamentação do setor saúde ao longo dos anos e o papel dos conselhos.

A manhã do segundo dia foi dedicada à discussão da comunicação e da informação em saúde para o exercício do controle social, com exposições de Alessandra Ximenes, coordenadora de Comunicação e Informação em Saúde da Secretaria Executiva do CNS, e Angélica Silva, coordenadora de Inovações Tecnológicas do Canal Saúde. A temática da educação permanente para o controle social encerrou o curso e foi conduzida pela conselheira nacional Luciana Teixeira e por Maria Camila Faccenda, assessora técnica da Secretaria Executiva do CNS.

Fique ligado!

Em breve, no site do CNS estará disponível um resumo dos principais debates do curso A Efetividade do Controle Social nas Políticas de Saúde e também as fotos da participação do Conselho Nacional no IV Congresso Brasileiro de Ciências Humanas e Sociais em Saúde, XIV Congresso da Associação Internacional de Políticas de Saúde e X Congresso Latino-Americano de Medicina Social.