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Com
o tema "Saúde e Qualidade
de Vida: Políticas de Estado
e Desenvolvimento" acontece,
no período de 14 a 18 de
novembro de 2007, em Brasília/DF,
a etapa nacional da 13ª Conferência
Nacional de Saúde (13ª
CNS). A expectativa é reunir
3.064 delegados para avaliar a
situação da saúde
no país, a partir dos princípios
do Sistema Único de Saúde
(SUS); definir diretrizes para
a garantia da saúde como
um direito fundamental do ser
humano e como uma política
de Estado; e discutir estratégias
que possibilitem o fortalecimento
da participação
social no SUS.
União, estados, municípios
e os respectivos conselhos de
saúde compartilham a responsabilidade
pela realização
da 13ª Conferência
Nacional de Saúde, que
ocorre em três etapas: Municipal,
Estadual e do Distrito Federal,
além da Nacional. Nas etapas
locais, além do tema central
e dos eixos temáticos da
conferência, há espaço
para o debate de questões
específicas em função
da realidade de cada estado ou
município.
Em todas as etapas da 13ª
CNS, o número de delegados
deve respeitar a paridade estabelecida
pela Resolução 333/2003.
Ou seja, 50% representantes dos
usuários do SUS; 25% de
profissionais de saúde
e 25% de gestores e prestadores
de serviços em saúde.
A maioria dos delegados da etapa
nacional é eleita nas conferências
estaduais, mas há também
delegados escolhidos pelas entidades
nacionais da área da saúde.
As conferências estaduais
ainda podem indicar observadores
para acompanhar a realização
da etapa nacional da 13ª
CNS. O número de observadores,
no entanto, não pode ultrapassar
o limite de 10% do total de delegados
de cada estado e do Distrito Federal.
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