Brasília, 13 de março de 2008

Dando continuidade ao debate sobre as modalidades de gestão para o Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho Nacional de Saúde recebeu, nesta quarta-feira, 12 de março, o deputado federal Pepe Vargas (PT - RS), autor da proposta de texto substitutivo ao projeto de lei complementar das fundações estatais de direito privado – PLP 92/2007. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, também participou deste ponto de pauta.

Na opinião do deputado Pepe Vargas, a fundação estatal de direito privado pode ser alternativa às dificuldades de gestão do sistema. Vargas acredita, no entanto, que o projeto encaminhado pelo governo federal pecou ao não detalhar as regras para adoção das fundações estatais. O PLP 92/2007 possui apenas dois artigos e se restringe a enumerar nove áreas autorizadas a instituir a figura jurídica das fundações estatais. “Esse silêncio em relação às regras administrativas gerou temores e incompreensões”, afirmou o parlamentar.

O texto substitutivo proposto por Pepe Vargas define diretrizes gerais a serem observadas na

elaboração dos projetos de lei de autorização de fundações estatais em cada área. Os artigos esclarecem, entre outras questões, a finalidade das fundações estatais, os impedimentos de

atuação, a característica das receitas e patrimônio, além de formas de contratação e demissão de pessoal.

Vale ressaltar que o substitutivo do deputado petista não está tramitando na Câmara. Como não houve abertura ainda para apresentação de emendas, o parlamentar preferiu entregar as suas contribuições diretamente ao relator do projeto de lei, deputado Pedro Henry (PP-MT).

Após a apresentação, os conselheiros nacionais esclareceram dúvidas sobre o projeto com o autor. Não houve debate. O encaminhamento do colegiado foi para que as entidades representadas analisem o texto do substitutivo e tragam contribuições para o segundo Seminário de Modalidades de Gestão, a ser realizado no início de maio. Segundo o presidente do CNS, Francisco Batista Júnior: “Os frutos dos debates nos dois seminários e na 13ª Conferência Nacional de Saúde servirão de subsídio para o posicionamento do Conselho Nacional de Saúde sobre um modelo de gestão para o SUS”.

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Clique aqui para ler o substitutivo do Dep. Pepe Vargas