Brasília, 12 de junho de 2008

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizou uma marcha até a Câmara dos Deputados, no dia 11 de junho, para debater com a deputada Rita Camata (PMDB) a emenda 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº. 306, de 2008, que reduz atribuições importantes dos conselhos no controle de aspectos financeiros do Sistema Único de Saúde. O objetivo foi convencê-la da necessidade de não levar adiante a proposta.

A emenda 7 ao PLC 306 – criticada pelos representantes dos movimentos sociais – retira um dispositivo que condiciona a transferência de recursos para Estados e municípios à aprovação do Conselho.

Os conselheiros foram unânimes ao alegar que a proposta enfraquece o controle social na área da Saúde e ressaltaram que a mudança é um retrocesso. A deputada defendeu que o projeto substitutivo não suprime poderes dos conselhos, já garantidos na Lei 8.142/90.
O CNS aguarda a chegada da matéria ao Senado Federal, onde pretende reabrir o debate.