Brasília, 11 de abril de 2008

Regulamentação da EC - 29 aprovada no Senado

..... Uma importante vitória do movimento social com a aprovação da regulamentação da EC 29 no Senado.

..... Divulga-se que foi aprovada a vinculação de recursos de 10% das Receitas da União para a Saúde e isso com certeza gerará novos recursos para a área de saúde. Os valores calculados até o momento diferem entre si e o texto aprovado no Senado ainda não foi divulgado por isso ainda permanece a expectativa de conhecer o que foi aprovado em todos os seus detalhes.

..... O texto aprovado pelo Senado será o referencial de comparação com o PLC 01/2003 do Deputado Roberto Gouveia e a Resolução 322/2003 do Conselho Nacional de Saúde.

..... O financiamento da saúde é essencial para a consolidação do SUS e todas as questões referente a ações e gastos em saúde são essenciais para que os recursos não sofram inversões e que o controle social possa, com uma regulamentação em favor dos serviços públicos, cobrar as devidas condições de saúde para o Brasil.

..... Divulgado e analisado o texto do Senado, devemos definir os próximos passos da luta em favor da Regulamentação da EC 29 que ainda irá a Câmara dos Deputados e a Presidência da República.

.....