Presidente da Câmara
defende Emenda 29 Arlindo
Chinaglia participou da 185ª
Reunião do CNS, reconheceu
que o financiamento da Saúde
é uma questão política
e declarou que a aprovação
da PEC é prioridade da
bancada do governo
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O
presidente da Câmara
dos Deputados, Arlindo
Chinaglia, defendeu a
aprovação
da Emenda Constitucional
29 – que fixa os
percentuais mínimos
a serem investidos em
Saúde, a cada ano,
pela União –
e disse que pretende colocá-la
em votação
até o dia 29 deste
mês. A declaração
foi dada em 15 de maio,
durante a Reunião
Plenária do Conselho
Nacional de Saúde
(CNS).
Arlindo
Chinaglia defendeu, na
reunião do Conselho
Nacional de Saúde,
nova fonte de recursos
para o Sistema Único
de Saúde (SUS).
O deputado avaliou que
a questão do financiamento
da Saúde é
política e permeia
muitas das discussões
no Congresso e na sociedade.
Destacou a resistência
do empresariado, manifestada
no discurso de "não
incidência de impostos".
O
presidente da Câmara dos
Deputados confirmou, no entanto,
que o Poder Executivo pode vetar
a matéria, caso não
se encontre uma nova fonte de
recursos de financiamento da
Saúde que substitua a
antiga Contribuição
Provisória sobre Movimentação
Financeira (CPMF), derrubada
pelo Senado Federal em dezembro
de 2007.
Arlindo Chinaglia disse que
deseja estimular ao máximo
a participação
do CNS neste processo e afirmou
que continuará insistindo
na regulamentação
da Emenda 29, para que a área
da Saúde tenha mais recursos.
Para Francisco Batista Junior,
presidente do CNS, a aprovação
da Emenda 29 é de fundamental
importância para a Saúde
Pública brasileira. “Vamos
protagonizar o processo de regulamentação
da EC 29, junto ao Congresso
Nacional. Agora, mais do que
nunca toda a sociedade civil
organizada e todos os Conselhos
de Saúde devem estar
preparados para a mobilização
em favor da EC 29 e do SUS.
O Presidente da Câmara,
Arlindo Chinaglia demonstrou
muita disposição
para tratarmos esse processo”,
ressaltou.
Saiba Mais sobre a regulamentação
da Emenda 29
Após sete anos em debate
no Congresso Nacional, no dia
31 de outubro de 2007, a proposta
de regulamentação
da Emenda Constitucional n°
29 foi aprovada pelo Plenário
da Câmara dos Deputados.
Na ocasião, o texto de
autoria do deputado Guilherme
Menezes (PT-BA) contemplava
tanto o projeto de lei complementar
01/2003, do ex-deputado Roberto
Gouveia (PT-SP), quanto à
proposta do governo federal.
Assim, seguindo o projeto original,
os governadores deveriam aplicar
em saúde 12% dos impostos
e transferências recebidas,
e as prefeituras, 15%. O montante
federal, por sua vez, ficaria
vinculado à variação
nominal do Produto Interno Bruto
(PIB) e à arrecadação
da Contribuição
Provisória sobre Movimentação
Financeira (CPMF).
Devido
a não prorrogação
da CPMF, um novo cenário
se formou. Como as propostas
estavam vinculadas, a derrubada
do chamado imposto do cheque
exigiu uma nova apreciação
da Emenda 29 pelo Congresso
Nacional.
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de Comunicação do CNS
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