Presidente
da Câmara defende Emenda
29
Arlindo
Chinaglia participou da 185ª
Reunião do CNS, reconheceu
que o financiamento da Saúde
é uma questão
política e declarou
que a aprovação
da PEC depende de apoio do
governo
O
Conselho Nacional de Saúde
(CNS), em sua 185ª Reunião
Ordinária, realizou
um debate sobre os caminhos
para a aprovação
da Emenda Constitucional Nº
29, que fixa os percentuais
mínimos a serem investidos
em Saúde, a cada ano,
pela União, por estados
e municípios. O presidente
da Câmara dos Deputados,
Arlindo Chinaglia, participou
do evento.
Arlindo
Chinaglia defendeu, na reunião
do Conselho Nacional de Saúde,
mais recursos para o SUS.
O deputado avaliou que a questão
do financiamento da Saúde
é política e
permeia muitas das discussões
no Congresso. Lamentando o
curto tempo para fazer uma
análise mais profunda
diante do CNS, ele destacou
a resistência do empresariado,
manifestada no discurso de
"não incidência
de impostos". Arlindo
Chinaglia disse que deseja
estimular ao máximo
a participação
do CNS neste processo e afirmou
que continuará insistindo
na regulamentação
da Emenda 29, para que a área
da Saúde tenha mais
recursos. O Presidente da
Câmara lembrou ainda
que "a Saúde,
no Brasil, tem hoje menos
recursos que em 1995".
Ainda, para o Presidente da
Câmara, "a saúde
só não terá
mais verbas se o governo não
concordar com a regulamentação
da Emenda 29".
Saiba Mais sobre a
regulamentação
da Emenda 29.
No
dia 17 de abril, uma Comissão
do CNS reuniu-se com o Presidente
da Câmara dos Deputados
para tratar da regulamentação
da EC 29. Na ocasião,
o deputado assumiu, com os
representantes do CNS, o compromisso
de regulamentar a Emenda Constitucional
29, e se colocou a disposição
para participar das discussões
sobre o tema. Arlindo Chinaglia
declarou que aumentar o volume
de recursos para a área
de saúde é essencial.
"Espero, com o compromisso
de todos, que esses recursos
financeiros sejam investidos
na saúde pública,
garantindo a universalidade
e a equidade, ampliando o
acesso aos serviços",
destacou.
Para Francisco Batista Junior,
presidente do CNS, a aprovação
da Emenda 29 é de fundamental
importância para a Saúde
Pública brasileira.
"Vamos protagonizar o
processo de regulamentação
da EC 29, junto ao Congresso
Nacional. Agora, mais do que
nunca toda a sociedade civil
organizada e todos os Conselhos
de Saúde devem estar
preparados para a mobilização
em favor da EC 29 e do SUS.
O Presidente da Câmara
demonstrou muita disposição
para tratarmos esse processo",
ressaltou.
Após sete anos em debate
no Congresso Nacional, no
dia 31 de outubro de 2007,
a proposta de regulamentação
da Emenda Constitucional n°
29 foi aprovada pelo Plenário
da Câmara dos Deputados.
Na ocasião, o texto
de autoria do deputado Guilherme
Menezes (PT-BA) contemplava
tanto o projeto de lei complementar
01/2003, do ex-deputado Roberto
Gouveia (PT-SP), quanto à
proposta do governo federal.
Assim, seguindo o projeto
original, os governadores
deveriam aplicar em saúde
12% dos impostos e transferências
recebidas, e as prefeituras,
15%. O repasse federal, por
sua vez, ficaria vinculado
à variação
nominal do Produto Interno
Bruto (PIB) e à arrecadação
da Contribuição
Provisória sobre Movimentação
Financeira (CPMF).
Devido a não prorrogação
da CPMF, um novo cenário
se formou. Como as propostas
estavam vinculadas, a derrubada
do chamado imposto do cheque
exigiu uma nova apreciação
da Emenda 29 pelo Congresso
Nacional.
Assessoria
de Comunicação
do CNS
Fone:
(61) 3315-2150/2151
Fax:
(61) 3315-2414/2472
e-mail: cns@saude.gov.br
Site: conselho.saude.gov.br
