Brasília, 1º de julho de 2009

Fundações: CNS e parlamentares definem estratégias conjuntas

         O Presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, se reuniu na tarde desta quarta-feira (01), com as Deputadas Alice Portugal (PCdoB/BA), Fátima Bezerra (PT/RN) e o Deputado Paulo Rubem (PDT/PE), além do assessor do Deputado Geraldo Magela (PT/DF), Waldemar Miranda.

         No encontro, que foi realizado no gabinete da Deputada Alice Portugal, os parlamentares se colocaram à disposição para elaboração e encaminhamento de matérias que contemplem as alternativas ao Projeto de Lei Complementar 92-A/2007 que cria as fundações públicas de direito privado. Fátima Bezerra lembrou que vem alertando os deputados sobre o peso e importância do assunto, “não podem subestimar a matéria, pois é um movimento de muita representatividade”.

Para Batista Júnior, parlamentares e movimentos sociais devem defender:

1. Um Projeto de Lei estabelecendo a autonomia administrativa e financeira dos

serviços, a partir da regulamentação do inciso XXII do parágrafo 8º do art. 37 da Constituição Federal, juntamente com profissionalização da gestão dos serviços através da regulamentação do inciso V do mesmo art. da Constituição Federal;

2. Um outro Projeto de Lei que crie o Serviço Civil em Saúde, estabelecendo queprofissionais de saúde graduados em Universidades Públicas devem, após concluído o curso, trabalhar durante um período determinado no SUS;

3. Projeto de Lei que flexibilize a Lei da Responsabilidade Fiscal para a área de saúde;

4. Uma Emenda Constitucional que autorize a criação da carreira do SUS com responsabilidade financeira  das três esferas de governo, com diretrizes e financiamento pactuado.

         Júnior informou, ainda, que na próxima semana representantes dos movimentos sociais e movimento sindical estarão em Brasília a fim de pressionar quanto à abertura de diálogo e convidou os deputados a participarem da Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, nos dias 8 e 9 de julho, para a qual o Deputado Paulo Rubem confirmou presença.

         Ao mesmo tempo em que declarou apoio ao CNS, Alice Portugal colocou toda a sua equipe à disposição para trabalhar nas propostas apresentadas.