Brasília, 1º de junho de 2009

CNS apóia campanha para inclusão da alimentação entre os direitos sociais

           O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) lançou uma campanha para aprovação da proposta de emenda constitucional que trata da inclusão da alimentação entre os direitos sociais da Constituição Federal (PEC 21/2001)
(http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=47868).

           O Conselho Nacional de Saúde (CNS) apóia a medida e pede a colaboração de todos os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde.

           A proposta do Consea visa fortalecer o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), de forma a evitar um retrocesso no encaminhamento desta política pública. A mobilização conta com apóio de entidades civis e movimentos sociais, além de um abaixo-assinado eletrônico (http://www.planalto.gov.br/Consea/exec/abaixoassinado/losan_form.cfm)

           A participação popular também pode ser feita por meio de páginas impressas, enviadas diretamente para o Palácio do Planalto, Anexo I, sala C2, Praça dos Três Poderes. CEP: 70.150 – 900. Brasília – DF.

           Além disso, o Consea está organizando, junto com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome, a III Conferência + 2, que terá um balanço das resoluções da III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (III CNSAN), realizada em julho de 2007. O evento pretende ampliar o debate sobre o Sisan e sobre a criação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN). O encontro ocorrerá em Brasília nos dias 15, 16 e 17 de setembro de 2009.

           Mais informações sobre a campanha em favor da PEC 047/2006 podem ser obtidas no endereço http://www4.planalto.gov.br/consea/pec-alimentacao.

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