Brasília, 01 de setembro de 2009

Saúde já possui sua nova Carta dos Direitos dos Usuários

        Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), nesse mês de agosto, a nova Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde.

        O documento foi aprovado pelo Pleno do Conselho Nacional de Saúde durante a 198ª Reunião Ordinária, no mês de junho, e foi elaborado pela Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (Sgep/MS), juntamente com Conselheiros Nacionais representantes dos segmentos dos trabalhadores e usuários. Em relação à versão anterior, a Carta sofreu algumas alterações como a própria denominação e a substituição do termo usuário por “pessoa” ao longo do texto. Questões como a garantia de atendimento agendado, direito a acompanhante nas consultas e exames, também foram incluídas na nova Carta.

        A Carta, que teve sua primeira edição publicada em 2006, é uma importante ferramenta para que o cidadão conheça seus direitos e deveres no momento de procurar atendimento de saúde, tanto público como privado, de forma a assegurar o ingresso digno nos sistemas de saúde.

        Acesse a Portaria nº 1820 e conheça os direitos dos usuários.