Brasília, 06 de julho de 2009

Fundações: CNS participa de audiência pública nesta terça-feira

            O Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, participa nesta terça-feira (7), às 14h30, de audiência pública para discutir o PLP 92/2007, que cria as Fundações Públicas de Direito Privado. O debate é de iniciativa da Deputada Solange Almeida e promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família.

            Participarão, ainda, José Eduardo Sabo Paes, Procurador de Justiça do Distrito Federal, José Rubens Rebelatto, Diretor Geral de Hospitais Universitários do Ministério da Educação, Valéria Alpino Bigonha Salgado, Gerente de Projetos da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Léia de Souza Oliveira
Coordenadora Geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras e Maria Aparecida do Amaral Godói Faria, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social.

            Na oportunidade, Francisco Júnior apresentará as consequências da aprovação do projeto e alternativas à proposta atual. O CNS vem discutindo a gestão do SUS, bem como o projeto que autoriza a criação das fundações públicas de direito privado, tema que foi debatido e rejeitado na 13ª Conferência Nacional de Saúde e pelo Pleno do CNS, em 2007, e, mesmo assim, continua mantido na pauta do Congresso Nacional pelo Governo. A proposta é um atentado que aponta para a desconstrução de importantes e fundamentais quesitos legais referentes à gestão do trabalho e do sistema.

            É importante a participação dos Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde e de todos os conselheiros do Brasil na mobilização de suas bases para que se atentem à possibilidade de uma votação dessa importância sem a participação popular.