Brasília, 07 de dezembro de 2009

Segundo dia do Seminário Nacional debate desafios e propostas

para a Seguridade Social

        O segundo dia do Seminário Nacional Preparatório para a I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social foi marcado pelas apresentações dos Blocos Temáticos II e III. O evento ocorreu em Brasília, com dezenas de representantes das três áreas (assistência social, previdência social e saúde) que compõem o setor.

        Durante a manhã foi discutido o tema “Os desafios para alcançar a universalidade da Seguridade Social”.  Marcia Maria Biondi, Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), coordenou a mesa, composta por Antonio Alves de Souza, Secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP/MS); Remígio Todeschini, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); Manuel Messias Melo, da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Renato Francisco dos Santos Paula, também do MDS, e Ladislau Doulbor, cientista político.

        Antonio Alves destacou que a construção da cidadania começou no Brasil com a Constituição Federal de 1988 (CF), porém ressaltou que a partir de 1994 as políticas públicas prejudicaram a efetivação desses princípios. Ele lembrou que o Deputado Federal Régis de Oliveira (PSC/SP) criou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 341/2009, que pretende retirar os direitos sociais da CF e que a sociedade deve fiscalizar e se mobilizar para garantir seus direitos. O Secretário também citou Nelson Mandela ao afirmar que a pobreza generalizada é uma mazela social tão grave quanto a escravidão e o apartheid.

        Para Manuel Melo, o problema é que faltam políticas para enfrentar as desigualdades sociais, mas apontou algumas soluções: acesso à terra, seguridade social universal e educação para todos. Já Todeschini sugeriu o cumprimento do piso básico da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que visa garantir atenção à saúde, seguridade para as crianças e assistência social para desempregados e pobres.

        Durante a tarde o tema debatido foi “Caminhos políticos para a construção dos Sistemas Universais: a definição da agenda política e as estratégias de mobilização”, com coordenação de Armando De Negri, representante do Movimento da Saúde dos Povos/Fórum Social Mundial da Saúde.

        Márcia Biondi, Presidente do CNAS, propôs uma série de medidas para melhorar a Seguridade Social brasileira. A primeira foi a recriação do Conselho Nacional de Seguridade Social, extinto em 2001. Depois um calendário de reuniões conjuntas das três áreas, ações dos respectivos Conselhos em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e da regulamentação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a sensibilização dos políticos para criar frentes parlamentares em defesa do tema. “O respeito ao direito humano é o entrelaçamento entre liberdades civis e igualdade de acesso aos bens e serviços sociais produzidos.”

        Gerson Luiz de Almeida Silva, Secretário Nacional de Articulação Social da Presidência da República, disse que ainda é preciso construir um projeto social que rompa com a exclusão e a acumulação de riqueza nas mãos de poucos. Entretanto, ele disse que há diversas formas da sociedade civil participar das políticas públicas: Conselhos, Conferências, Ouvidorias, Audiências Públicas, Fórum do Governo de Participação Social, além do acompanhamento e monitoramento do ciclo orçamentário. Ele ressaltou que o SUS e o SUAS são filhos diretos desses espaços de interação entre a sociedade e o governo.

        Francisco Batista Júnior, Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), disse que a cultura brasileira tem tradição “individualista, assistencialista e patrimonialista” e que foi uma vitória a aprovação da CF 88 em um país tão “conservador e preconceituoso”. Porém, ele ressaltou que não basta ter uma legislação avançada se ela não é respeitada. “Do governo Collor para cá a seguridade social foi separada e houve privatização de ações e serviços nos três segmentos que compõem a área. Porém, não adianta dobrar o financiamento se não acabar com os problemas estruturais do sistema e não for criada uma carreira única no Estado”, afirmou.

        Maria Aparecida Faria, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), disse que é bom lembrar a todos que a Seguridade Social tem concepção social mais abrangente do que só Seguro Social ou Seguro-Previdência e que é um “processo de construção permanente, fruto de conquistas da mobilização social”.

        O evento encerra-se neste domingo, dia 6, quando serão escolhidos os representantes brasileiros na I Conferência Mundial sobre o tema, que acontecerá em Brasília, de 22 a 26 de março de 2010.