Brasília, 07 de outubro de 2009

Conselho aprova Norma Operacional para avaliação

qualitativa de Comitês de Ética em Pesquisa

         O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou em sua 201ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 9 e 10 de setembro, uma Norma Operacional elaborada pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) que dispõe sobre Avaliação dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP).

         O objetivo da norma de procedimentos n.º 006 é ampliar os instrumentos de controle qualitativo destes comitês, com o detalhamento dos procedimentos a serem desenvolvidos para o estabelecimento de um padrão de avaliação capaz de promover o fortalecimento da atuação do Sistema CEP/CONEP.

         A norma já está em vigor e visa também ampliar a compreensão dos comitês de ética sobre a necessidade de se adequarem a um padrão organizacional, qualitativo e de relacionamento com o Sistema CEP/CONEP, para permanecerem credenciados ou não, pelo CNS.

         Estão estabelecidos na norma operacional os processos de primeiro credenciamento e recredenciamento de Comitê de Ética em Pesquisa, as inspeções locais – os aspectos administrativos e operacionais do funcionamento do CEP; qualitativos da ação do CEP na proteção de sujeitos de pesquisas; do monitoramento das pesquisas aprovadas; do relacionamento com o Sistema CEP/CONEP e de participação da representação de usuários no CEP.

Veja o conteúdo da Norma Operacional n.º 006