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Brasília, 10 de dezembro de 2009

 

CNS delibera pela suspensão da autonomia dos recursos de Pernambuco

 

 

 

        O Conselho Nacional de Saúde (CNS) deliberou, nessa quarta-feira (9), que os recursos repassados mensalmente pelo Ministério da Saúde para a Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Pernambuco passem a ser administrados pela União. A decisão foi tomada durante a 204ª Reunião Ordinária que contou com a presença de representantes do Estado.

 

        Pernambuco é o terceiro Estado a ser levado para a pauta do CNS devido ao crescente processo de terceirização implantado pelo Governo. O que contraria os incisos 9 e 10 do Art. 17 da Lei nº 8.080/90.

 

        Para a Coordenadora Geral do Sindicato dos Trabalhadores de Saúde, Maria Perpétua Rodrigues, a terceirização é uma forma de desresponsabilizar o gestor. O Presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco, Antônio Jordão de Oliveira Neto, lembrou que o Estado possui a segunda maior rede pública do Brasil, “e tínhamos uma tradição pública, mas este ano teve uma alteração de padrão para a terceirização”. Quanto à situação dos profissionais e da saúde, Jordão mostrou um termo de compromisso assinado pelos profissionais e pela Secretaria de Saúde e os diversos itens que não foram cumpridos, “fizemos 50 reuniões e tivemos praticamente tudo consensuado, mas quando voltava para o Governo as coisas mudavam”. Para ele, trabalhadores e usuários pagam um preço alto com as Organizações Sociais (OS) e questionou o custo de uma OS.

 

        A Secretária Executiva de Atenção à Saúde da Secretaria de Pernambuco, Ana Maria Martins Cézar de Albuquerque, admitiu que o termo de compromisso citado pelo Presidente do Sindicato, Antônio Jordão, vinha sendo cumprido, “até a opção pelo novo modelo”. Ela falou das dificuldades de se contratar profissionais em algumas especialidades e para o interior do Estado e que Pernambuco vem tentando construir um sistema de referência e contra-referência, de forma a fortalecer o atendimento nos municípios. “Diante de toda a sobrecarga e a situação da saúde no Estado optou-se por um novo modelo de gestão, pois o que interessa é o resultado para o usuário e queremos dar a ele o mesmo padrão de atendimento que os usuários de São Paulo possuem”.

 

        Jurandi Frutuoso Silva, Secretário Executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), concordou com as palavras de Ana Maria Albuquerque e disse ser necessária uma avaliação dos serviços do SUS e dos modelos de gestão. “Temos o trabalho de gestores, que aliados com os profissionais, faz o SUS que ressaltamos nas Caravanas”. Ele levantou algumas questões sobre a formação dos profissionais e a estrutura de trabalho oferecida a eles. Jurandi Frutuoso sugeriu que o Conselho avalie a situação de todos os Estados que estão optando pela terceirização em um único momento.

 

        O Presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, questionou sobre os motivos que levam o gestor a entregar a uma empresa privada um bem público e lançou um desafio: “nos dê o dinheiro e a autonomia que as Organizações Sociais possuem para administrar que teremos um padrão de atendimento de qualidade e tudo dentro do que manda a Constituição”.

 

        Além da suspensão da autonomia dos recursos, o CNS determinou pela formação de um grupo para avaliar a situação do Controle Social em Pernambuco e que o Grupo de Trabalho das Oscips faça um levantamento do quadro da terceirização em todos os Estados.

 

 

 

 

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