Brasília, 10 de setembro de 2009

CNS aprova retirada de autonomia dos recursos da saúde do DF

        O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou uma resolução que suspende a autonomia da gestão de recursos repassados pelo Ministério da Saúde para o DF durante a 201ª Reunião Ordinária do Conselho, nesta quarta-feira (09). A situação da saúde pública no DF foi um dos temas da reunião do CNS. Francisco Batista Júnior, presidente do CNS, afirmou que no DF e em outras localidades do país está ocorrendo um apoderamento do que público pelo setor privado. “A gerência dos serviços de saúde é uma tarefa do Estado, não há respaldo legal na Constituição Federal ou nas leis n.º 8080 e n.º 8142, por exemplo, para essa transferência”, disse.

        “Saúde no DF em processo de privatização”. Foi esta a afirmação do Promotor de Justiça do MPDFT, Jairo Bisol, em sua participação na reunião do Conselho. Assim como aconteceu na Reunião Ordinária do CNS de agosto, o promotor Jairo Bisol apresentou as denúncias de irregularidades no processo de aquisição de kits de UTI adquiridas pela Secretaria de Saúde do DF, além resultados de auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), em que foi descoberto que dos R$ 378 milhões repassados pelo Ministério da Saúde ao Governo do Distrito Federal, R$ 238 milhões estavam, em março, aplicados em Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) do Banco de Brasília (BRB). De acordo com o Promotor, a soma de recursos parada já subiu para R$ 280 milhões, sendo que R$ 120 milhões estão reservados como restos a pagar, referente aos anos de 2006 e 2007.

        Jairo Bisol informou que o Ministério Público do DF não concordou com a explicação dada pela Secretaria de que os materiais de UTI encontrados em condições inadequadas foram negociados em consignação até a compra definitiva dos kits. Já as explicações referentes à aplicação de recursos foram aceitas com ressalvas, uma vez que a Secretaria de Saúde justificou que parte do dinheiro seriam restos a pagar, outra parte são recursos do orçamento de 2009 que ainda está em execução e uma última parcela são recursos inexecutados. Ao final, o promotor do DF ressaltou o descompasso no argumento do governo local “se existem R$ 100 milhões não investidos, parece questionável a afirmação do Governador de investir, não ditos de onde, de 500 milhões para melhorar a saúde no DF”.

        Também esteve na reunião o Promotor de Justiça do MPF, Peterson de Paula Pereira, que ressaltou o trabalho do Ministério Público Federal na área da saúde do DF. Entre as ações do MPF, Peterson de Paula Pereira, destacou o questionamento sobre o repasse de recursos do Fundo Constitucional para a construção da Ponte JK e se o DF está aplicando o percentual determinado na Emenda Constitucional 29. Segundo Peterson Pereira, o caos na gestão é problema constante na saúde do DF e que mesmo com a mudança do gestor a Secretaria de Saúde parece bem perdida com a situação atual.

        Em sua fala durante a reunião, o Secretário Adjunto Fernando Antunes informou que a gestão atual da saúde do DF tem como objetivo a ampliação da oferta dos serviços de saúde. Entre as ações apontadas por Antunes estão o reforço da rede hospitalar, o trabalho com as Organizações Sociais (OS) e o credenciamento dos serviços pela rede privada. As leis de licitação e de responsabilidade fiscal e a recusa do sindicato dos médicos da proposta salarial de R$9,56 mil para a categoria feita pelo Governo foram alguns dos entraves apresentados pelo Secretário na gestão da saúde local.

        O Secretário de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP/MS) e Conselheiro Nacional, Antônio Alves de Souza, informou que continua em andamento a auditoria do Denasus quanto à aplicação dos recursos na saúde no DF conforme determina a Emenda Constitucional 29. De acordo com Antônio Alves, existe uma rotina a ser cumprida, tendo prazos de defesa e análise ainda em execução, e apenas depois desse procedimento é que o Ministério irá se posicionar sobre o tema.