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Brasília,
11 de fevereiro de 2009
Reforma tributária é debatida na 194ª Reunião do Conselho
A proposta de reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional, é polêmica e divide a opinião de muita gente. Houve duas mesas de debate para tratar do assunto no primeiro dia da 194ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde.
Na primeira, Elias Antônio Jorge, diretor de programas da área de Economia da Saúde e Desenvolvimento do Ministério da Saúde, convidado pela Comissão Permanente de Orçamento e Financiamento (Cofin), se mostrou preocupado com as conseqüências da aprovação do projeto de lei. “Queremos a reforma tributária para promover a justiça social e não o contrário”, afirmou.
Segundo o ex-conselheiro, se a proposta for aprovada, não há garantia que a Contribuição Social para a Saúde (CSS) será mantida. Além disso, a Saúde pode perder recursos em torno de R$ 5 bilhões.
Para o deputado Sandro Mabel, relator do projeto de lei da reforma tributária e convidado especial da segunda mesa, a reforma visa a simplificação do sistema tributário.“A reforma abre caminho para os que ganham menos paguam menos e os que ganham mais sejam mais tributados.”
Entre as vantagens numeradas por ele estaria uma maior arrecadação, redução nos preços de alimentos da cesta básica; recursos mais estáveis para a seguridade social; unificação das 27 unidades da Federação, com o fim da guerra fiscal; além de critérios ambientais na repartição das receitas.
Após os debates o Conselho decidiu realizar um novo encontro em março para discutir exclusivamente a reforma tributária, novamente com os dois convidados e mais técnicos especialistas no tema.
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