Brasília, 11 de março de 2009

Crise no Rio Grande do Norte: CNS exigirá respeito ao Controle Social

          Após receber denúncia do Conselho Municipal de Saúde de Natal sobre a situação do Sistema Único de Saúde na cidade e no Estado, o CNS enviou, no início de março, uma comissão especial a fim de averiguar os fatos. Em Natal, os conselheiros se reuniram com o Secretário de Estado e Secretário Municipal de Saúde de Natal, Ministério Público, Sindicato dos Médicos, Conselho Regional de Medicina, Governadora, Prefeita e comissão de Vereadores, Fórum Estadual em Defesa do SUS, dentre outros. Além disso, os membros fizeram uma visita ao Hospital Universitário Onofre Lopes. “Em poucos lugares tivemos a oportunidade de reunir governadora e prefeita, o que mostra que há intenção de solucionar o problema”, lembrou a conselheira Maria Helena Machado.

          A comissão apresentou, na manhã desta quarta-feira (11/03), ao plenário do CNS, um relatório com a situação encontrada e possíveis soluções.

          Segundo a avaliação, apresentada no relatório, a fragilidade do Estado, ao longo do tempo, propiciou a fragmentação do Sistema de Saúde e a captura do mesmo por grupos ou corporações; há, hoje, uma competição permanente entre as secretarias municipal e estadual de saúde, o que possibilita a duplicação de competências, gerando ineficiência e desperdício de recursos financeiros; o Controle Social encontra-se fragilizado; não há observância dos instrumentos de gestão; o Complexo Regulador está frágil e há violação no campo do direito do trabalho e dos marcos regulatórios do SUS. Outra constatação é de que vem havendo uma substituição das instâncias de deliberação do SUS pela busca contínua do Ministério Público.

          Jurandi Frutuoso, representante do Conass e membro da comissão especial, ressalta que o Rio Grande do Norte não vive uma crise, “é um estado já estabelecido há algum tempo”. Para Maria Helena Machado, Diretora do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (Degerts), parte significativa do problema está na área da gestão do trabalho e educação, “há pouca clareza e pouca comunicação”. Ela aponta a necessidade de reinstalação das mesas de negociação e ressalta que seu Departamento se colocou à disposição para colaborar no planejamento das ações.

          Para o Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Marcelo Dantas de Medeiros, há um fragrante desrespeito às prerrogativas, resoluções e deliberações do CMS, CES e demais instâncias de deliberação e pactuação do SUS, “o princípio do SUS de participação popular foi quebrado”. Para o Presidente do Conselho Estadual, Francisco Canindê dos Santos, faltam ações estruturantes e respeito ao Controle Social do Estado, “nenhuma decisão tomada no CMS foi homologada pela prefeitura”.

          Como proposta, apresentada e aprovada, pelo Plenário, algumas medidas devem ser tomadas no sentido de:

- Apoiar a SES e SMS na superação dos problemas estruturais e de gestão;
- Abrir um Fórum permanente de gestores da Região Metropolitana;
- Centrar esforços na construção de ações que repercutam na organização da assistência à saúde (CR, PDR, PPI, PDI);
- Fortalecer a gestão dos municípios com um curso básico de gestão do SUS;
- Fortalecer a parceria entre SMS de Natal e SES alinhando a atuação almejando melhores resultados na política de saúde;
- Reinstalar as mesas de negociação do SUS;
- Estruturar a atenção básica em Natal.

          Acreditando que o cenário atual exige da sociedade e dos gestores diálogo e negociação para a solução dos conflitos, o relatório aconselha a construção de um pacto com a intermediação do CNS, do Conass e do Conasems e vai recomendar à prefeita e ao secretário municipal de saúde a realização de uma reunião com o Conselho Municipal de Saúde para prestar informações sobre a decretação do estado de calamidade pública, sobre a renovação dos contratos com as cooperativas e um plano de enfrentamento da crise. O plenário decidiu que tal recomendação seja entregue à prefeita em mãos e com a orientação expressa de que o Controle Social deve ser ouvido e respeitado em todas as questões relativas à saúde.

          Ficou decidido, ainda, que o debate será ampliado de forma a envolver os legislativos estadual e municipal. Além de acompanhar o resultado da reunião, o CNS vai observar, também, todo o processo de recuperação da saúde pública no Rio Grande do Norte.