Brasília, 11 de setembro de 2009

ANS realiza consulta pública sobre atualização do rol de procedimentos
e eventos em saúde

        A Agência Nacional de Saúde Suplementar disponibilizou em consulta pública uma resolução normativa que dispõe sobre a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. A proposta trata sobre a cobertura mínima obrigatória para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei nº. 9.656/98, os chamados planos novos, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, e fixa as diretrizes de atenção à saúde cabíveis aos procedimentos.

        Os interessados em fazer comentários e sugestões relativos à consulta pública n.º 31 terão até o dia 07 de outubro para encaminhá-los por meio do endereço www.ans.gov.br. Ao acessar a página da ANS, vá ao menu principal e clique no item Consultas e, em seguida, Instâncias de Participação no link Consulta Pública, onde estarão as listas de inclusões e exclusões e, no final da página, o formulário para envio de contribuição referentes à consulta pública sobre atualização do rol de procedimentos e eventos em saúde.

        INFORMAÇÃO - A consulta pública n.º 31 tem como ponto fundamental reunir diversos normativos sobre coberturas assistências que ainda se encontram dispersos, tais como: o rol odontológico, coberturas aos transtornos mentais, transplantes de órgãos na saúde suplementar, planejamento familiar e a cobertura a complicações de eventos não cobertos e a atuação dos cirurgiões dentistas. A proposta tem por objetivo dar maior transparência às coberturas obrigatórias, bem como facilitar o seu acesso pelo conjunto da sociedade.