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PLENÁRIA DE CONSELHOS
 

Brasília, 13 de agosto de 2009

 

 

Deputados prometem empenho pela regulamentação da EC 29

 

 

 

       Um grupo de Conselheiros Nacionais visitou, nesta quarta-feira (12), líderes partidários da Câmara Federal. O objetivo foi convencê-los a aprovarem a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 (EC 29), que define percentuais mínimos para a União, os Estados e os Municípios destinarem a saúde. No percurso, falaram com outros parlamentares que também se mostraram favoráveis a aprovação.

 

       A ideia de levar representantes dos movimentos sociais para conversar pessoalmente com os deputados partiu do Presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Darcísio Perondi, que esteve na 200º Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde. 

 

       O Deputado Dagoberto (PDT/MS) comprometeu-se a debater o tema no Colégio de Líderes na próxima semana e o líder do PMDB, Henrique Alves (RN) disse que falaria com o Ministro José Gomes Temporão para pedir a ajuda direta do Presidente Lula para que a votação ocorra o mais breve possíbel.

 

       O vice-líder do Partido Verde, Roberto Santiago (SP) e o Deputado Dr. Nechar, do mesmo partido, disseram que apoiam a aprovação, assim como o Deputado Dr. Rosinha (PT/PR).

 

       Já o líder do PT, Cândido Vaccarezza, disse que a EC 29 só será regulamentada se tiver uma fonte de financiamento específica para a saúde, como a Contribuição Social para a Saúde (CSS). Ele afirmou que, se os outros partidos concordarem, pode-se negociar o percentual de participação da União, dos Estados e dos Municípios, e pensar em uma divisão de 40%, 30% e 30%, por exemplo. O CNS defende que todo o recurso da CSS vá para o Fundo Nacional de Saúde.

 

       Os conselheiros devem organizar um grupo para voltar ao Congresso Nacional na próxima terça-feira para conversar com outros deputados. A proposta é mobilizar todos os Conselhos de Saúde para que enviem e-mails para os parlamentares, explicando os benefícios que a EC 29 trará para o setor, e reunir um grande número de pessoas para uma grande mobilização em Brasília.

 

 

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