Brasília, 14 de outubro de 2009

Plenária Nacional reivindica regulamentação da EC-29 no Congresso Nacional

         A Plenária Nacional dos Conselhos de Saúde está reunida, extraordinariamente, entre os dias 13 e 14, no Congresso Nacional, reivindicando a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 (EC-29).

         Durante a abertura oficial da Plenária, o Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, falou da necessidade de se viabilizar definitivamente a regulamentação da EC-29. Sobre o panorama atual, o Presidente do CNS lembrou que para a aprovação do Projeto que regulamenta a EC-29 falta, apenas, a análise de um destaque apresentado pelo partido Democratas, que propõe a supressão da Contribuição Social para a Saúde (CSS). “Precisamos procurar os parlamentares para saber quem é contra o Sistema Único de Saúde. Temos que nos comunicar, nos articular”. Francisco Júnior conclamou a todos a mostrarem a força da mobilização, “a Plenária voltou a ser um instrumento de mobilização política”.

         O Deputado e Presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Darcísio Perondi (PMDB/RS), ponderou que a oposição não pretende votar a regulamentação, caso o Governo insista na CSS, “e até mesmo o Governo já está indeciso quanto à viabilização dessa Contribuição”. Reforçando a necessidade da aprovação também da CSS, Darcísio Perondi lembrou que com o atual orçamento da saúde, não há recursos para fechar o ano. A Deputada Jô Moraes (PC do B/MG), também presente na abertura da Plenária, informou que a regulamentação da EC-29 foi tratada na reunião do Colégio de Líderes nessa terça-feira e a avaliação dos Deputados é que a CSS deve ser retirada do Projeto.

         O evento, realizado no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, contou com as presenças dos Senadores Rosalba Ciarlini (DEM/RN) e Efraim Moraes (DEM/PB), que demonstraram apoio à causa, “a regulamentação deve seguir independentemente das outras propostas, pois ela é urgente”, disse a Senadora.

         O Senador paraibano Efraim Moraes destacou o trabalho e atuação dos Conselheiros de Saúde, “é um trabalho sério e não divulgado de pessoas com legitimidade e que merecem o nosso respeito”.

         Compuseram a mesa, ainda, Antônio Alves de Souza, Secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, José Veloso Souto Júnior, do Conasems, o Deputado Chico d’Ângelo (PT/RJ), os representantes da Coordenação da Plenária Nacional, Maria Inês Reis e da Central Única dos Trabalhadores, Arnaldo Marcolino. O Deputado Jofran Frejat (PR/DF) também compareceu ao evento.

         Após a abertura oficial, os Conselheiros se reuniram para a definição de estratégias de mobilizações e abordagem junto aos Deputados na terça e quarta-feiras.