Brasília, 15 de abril de 2009

Entidades sociais desaprovam Reforma Tributária
Representantes de 60 entidades entregam Manifesto na Câmara Federal

           Cerca de 60 entidades sociais, incluindo o Conselho Nacional de Saúde (CNS), entregaram ao Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, um Manifesto em que pedem amplo debate com a sociedade sobre a Reforma Tributária, antes da votação em plenário. A reunião ocorreu no dia 4 de março e contou com a presença das conselheiras Maria Goreti Lima, da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben) e Alessandra da Costa Lunas, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

           As entidades englobam sociedade civil, organizações populares e movimentos sociais, e representam mais de 150 milhões de brasileiros. A principal reivindicação é a garantia dos recursos da Seguridade Social. Diante da força desta demanda, Temer prometeu discutir o assunto com os líderes partidários e manter os avanços da Constituição de 1988, que garante recursos exclusivos e vinculados para a Saúde, Previdência, Assistência Social e Seguro Desemprego.

           A proposta da Reforma Tributária já foi aprovada por uma Comissão Especial da Casa. Porém, conta com opositores internos. Para o Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), da Comissão de Reforma Tributária, a proposta é “um total desrespeito com o trabalhador brasileiro.”

           Segundo o Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos líderes do movimento contrário, a Reforma tem pontos positivos, como a simplificação do sistema tributário e a cobrança do imposto no destino. Mas, no geral, não será boa para o setor de saúde.

           A proposta ameaça a regulamentação da Emenda Constitucional 29, mais conhecida como a Emenda da Saúde, ao engessar as fontes exclusivas. E deve afetar a capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

           De acordo com o documento apresentado a Temer, as contribuições sociais, que possuem finalidade específica e não podem ser utilizadas livremente pelo governo, serão abolidas e esses recursos serão incorporados a impostos. Ou seja, a Seguridade Social dependerá de repasses do Orçamento Fiscal e disputará recursos com governadores, prefeitos, Forças Armadas, além de enfrentar a pressão de setores empresariais por desoneração tributária ou aumento dos gastos com investimentos em infraestrutura.

           Por esta análise, a Seguridade Social sairá perdendo com a reforma tributária porque os impostos só podem ser criados ou majorados no ano seguinte, diferentemente das contribuições sociais, que podem ser exigidas no mesmo exercício financeiro da publicação da lei que as instituiu.

           O grupo de entidades pretende fazer um trabalho de formação de opinião no Congresso Nacional, com audiências, debates e reuniões com os parlamentares.

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