Brasília,
15 de dezembro de 2009
Plataforma Brasil é lançada em Brasília
Criado pelo Conselho Nacional de Saúde por meio da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), o Sistema Plataforma Brasil pretende facilitar a análise das pesquisas com seres humanos no País. O lançamento ocorreu nesta terça-feira (15), no Auditório Emílio Ribas do Ministério da Saúde, com a participação de autoridades, políticos e integrantes dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs). A cerimônia foi transmitida em tempo real (www.saude.gov.br/emtemporeal).
Foram gastos dois anos no desenvolvimento da Plataforma Brasil, criada para substituir o Sistema Nacional de Informação sobre Ética em Pesquisa envolvendo seres humanos (Sisnep). Para Gyselle Saddi Tannous, Coordenadora da Conep, o lançamento do novo sistema representou um marco. “O Sisnep não foi reformulado. Optamos por construir um sistema com uma capacidade de alcance mais amplo, que permite um contato maior com a sociedade e a proteção aos sujeitos que participam de pesquisas no Brasil.”
Reinaldo Felippe Nery Guimarães, Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, concorda com ela. “A Plataforma Brasil é uma construção magnífica, tanto do ponto de vista conceitual quando do ponto de vista prático. Existe uma emergência para debater os dilemas éticos no país e a vantagem da Plataforma é que é um sistema de revisão ética que não está vinculado ao Poder Executivo, mas ao Controle Social”. Porém, ele ressaltou que os R$ 5,5 milhões aplicados inicialmente no sistema é um valor muito pequeno frente aos desafios futuros. E lembrou também que o Projeto de Lei nº 2473/03 – que dispõe sobre diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos – foi retirado de pauta pelo Deputado Colbert Martins (PPS/BA).
Presente ao evento, a Deputada Cida Diogo (PT/RJ), Vice-Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara, disse que o texto original de Colbert Martins “diminui o poder da Conep”. Entretanto, a inclinação de seus colegas é pela aprovação do projeto original, e não pelo substitutivo apresentado por ela. Por isso, ela traçou uma estratégia para adiar a votação para o próximo ano, de forma a ampliar o debate e sensibilizar mais deputados para a sua proposta. Ela solicitou audiência pública com a participação de diversas entidades, entre elas a Conep.
Segundo Francisco Batista Júnior, Presidente do CNS, a Plataforma Brasil é “um importante passo para o avanço do controle social no País”. Ele se mostrou preocupado com a disputa “desigual” na Câmara, mas afirmou que o problema será superado. “O desafio agora é buscar os atores que possam nos fortalecer no Congresso.”
Durante o evento, Dalton Luiz de Paula Ramos, Coordenador-Adjunto da Conep, apresentou o Módulo Pesquisador, que ocupará cerca de 60% do bloco da Plataforma e o Módulo Público, que integrará as funções de cadastro das entidades, comunicação e publicidade. Ele disse que os CEPs podem se cadastrar para participar dos testes piloto até 4 de janeiro, enviando mensagem para o endereço conep@saude.gov.br. Porém, cada CEP deve designar duas pessoas para acompanhar o processo: um administrador e um membro/pesquisador.
Em seguida foi apresentado o Curso de Capacitação de Ética em Pesquisa, que será ministrado pela Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz) e formará inicialmente 600 integrantes dos CEPs. O curso terá duração de 180 horas, e será realizado no período de 12 meses, ao custo de R$ 718 mil.
A Plataforma Brasil é uma criação da Conep em parceria com algumas áreas do Ministério da Saúde, como o Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit), a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, o banco de dados do Sistema Único de Saúde (Datasus) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
|