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Brasília, 16 de abril de 2009


 

Reforma tributária é debatida em seminário

 

 

 

 

            A reforma tributária foi o tema único da 41ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Saúde. O evento ocorreu nesta quarta-feira, no Ministério da Saúde, e reuniu lideranças políticas, representantes de movimentos sociais, além de diversos conselheiros de todo o país.

 

“É preocupação nossa ter uma discussão ampla sobre o assunto. Não se pode admitir que a reforma atinja a saúde”, afirmou a deputada federal Elcione Barbalho (PMDB-PA), presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, durante a mesa de abertura.

 

“É fundamental manter a garantia de financiamento da área social prevista na Constituição. Se a lei fosse seguida à risca, estaríamos tranqüilos. Mas os recursos reservados para a Saúde, por exemplo, foram paulatinamente abandonados pelos governos. Este debate deveria estar nos corações e mentes de todos os brasileiros”, completou Francisco Batista Júnior, presidente do Conselho Nacional de Saúde.

 

A proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) 233/08 foi defendida pela manhã por André Luiz Barreto de Paiva Filho, Secretário-Adjunto da Secretaria de Reformas Econômicas – Fiscais do Ministério da Fazenda e, à tarde, pelo relator da PEC, deputado Sandro Mabel. Ambos disseram que a reforma pretende acabar com as distorções e a guerra fiscal entre os Estados, simplificar e desburocratizar o sistema, impulsionar o crescimento econômico e o mais importante, preservar integralmente os recursos para a Seguridade Social. “Meu compromisso com a Seguridade e com a rede de proteção a família é total. Todo mundo quer a reforma ideal, mas se a gente ficar mudando o tempo todo ela não saí”, comentou Mabel.

 

“Esse discurso de fazer a reforma possível é enganoso. A sociedade civil tem que lutar é pela reforma excelente. Nesta proposta há a possibilidade de adicionar alíquotas no imposto de renda por setor de atividade econômica, ou seja, maior carga para certos setores, mas nenhuma garantia”, enfatizou Sônia Maria Fleury, presidente do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes).

 

Também participaram do debate Flávio Tonelli Vaz, assessor técnico da Câmara dos Deputados, Francisco Rozsa Fúncia, consultor técnico do CNS, e os deputados federais Daniel Almeida (PC do B/BA) e Darcísio Perondi (PMDB/RS).

 

Na platéia, estiveram presentes Guilherme Delgado, da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Sérgio Francisco Piola, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e Talita Freitas Leite, do Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa).

 

Encaminhamentos preliminares:

No final do encontro, foram feitos algumas propostas, que devem ser confirmadas esta semana pelo Conselho, durante a 196ª Reunião Ordinária.

 

  • . Enviar o resultado do seminário para a Comissão de Seguridade Social e Família. Depois, agendar audiências para futuras ações.
  • . Estudar a emenda nº 48 à PEC, assinada por Jô Moraes (PCdoBMG) e Rita Camata (PMDB-ES), que visa manter a integridade do orçamento da Seguridade Social.
  • Analisar historicamente os investimentos em Seguridade Social e na área da Saúde.
  • Dar maior visibilidade ao manifesto em defesa dos direitos sociais, entregue ao presidente da Câmara, Michel Temer.
  • Comparecer a audiência pública no Superior Tribunal Federal (STF) que debaterá as regras do Sistema Único de Saúde (SUS) nos dias 27, 28 e 29 de abril.
  • Discutir o tema nos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde.
  • Elaborar Carta defendendo os direitos sociais e a emenda 29, com a assinatura nas três esferas dos Conselhos de Saúde (federal, estadual e municipal). Em seguida, encaminhar ao Executivo e ao Parlamento.
  • Organizar uma Plenária Extraordinária com todos os Conselhos de Saúde.

 

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