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Brasília, 16 de abril de 2009

 

 

Presidente do CNS leva a questão das fundações públicas ao STF

 

 

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foto: CNS

O Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior, continua o debate sobre as fundações públicas de direito privado com os principais representantes do poder judiciário. Nesta quarta-feira, 15 de abril, ele conversou com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto.

 

O Ministro ouviu a argumentação do CNS e disse compreender a reivindicação do Conselho de ampliar a discussão sobre a proposta governamental, em tramitação na Câmara dos Deputados. Paralelo a isso, cinco Estados (Acre, Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro e Sergipe) estão com propostas semelhantes em andamento.

 

           Ayres Britto disse que o CNS é o elo mais forte com a sociedade e o Supremo apoiará, sempre, as medidas tomadas em favor da população. O encontro entre o Ministro e o Presidente do Conselho ocorreu no dia seguinte à reunião com o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto.

 

           Em fevereiro, a OAB ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin nº 4197) contestando a legalidade de três leis de Sergipe junto ao STF. Segundo a Ordem, a Fundação de Saúde Parreiras Horta (criada pela Lei 6.346/08), a Fundação Hospitalar de Saúde (Lei 6.347/08) e a Fundação Estadual de Saúde (Lei 6.348/08) são ilegais por terem finalidade de execução de serviços públicos.

 

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foto: CNS

           Atendendo solicitação da OAB/SE, a ação foi ajuizada com pedido de concessão de medida cautelar para suspender a eficácia das leis. Atualmente, o processo está nas mãos do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que pediu vistas nos autos no mês passado.

 

O ministro Ayres Britto também prometeu concentrar esforços na Adin nº 4197, assim que ela voltar ao Supremo. Francisco Júnior solicitou a realização de uma audiência com o ministro Joaquim Barbosa – relator da Adin – para justificar a posição contrária do CNS e dos movimentos sociais em relação à criação das fundações públicas de direito privado.

 

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