Brasília, 16 de setembro de 2009

Conselheiros pedem regulamentação da EC-29 na Câmara Federal

        Nesta terça-feira (15), o Conselho Nacional de Saúde reuniu dezenas de Conselheiros para uma manifestação em prol da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 (EC-29) e da aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) na Câmara Federal.

        Em visita às lideranças da Casa, o grupo foi recebido pelo Deputado Daniel Almeida, líder do PC do B. “Estamos juntos nesta batalha. A mídia está bombardeando com contra-informação. Por isso é importante a presença de vocês aqui”, acredita o Deputado. Para Almeida, o CNS deve procurar um diálogo com os Senadores, já que o projeto seguirá para o Senado após aprovação na Câmara, “o grande receio da Casa é ter o projeto barrado no Senado, como ocorreu com a CPMF”, afirmou.

        O segundo parlamentar abordado pelo grupo foi Chico Alencar (PSOL/RJ), no corredor da Casa. Ele disse que a aprovação da CSS é possível se houver visibilidade e transparência na aplicação de recursos, o que não ocorria com a CPMF.

        Já o líder do PDT, Dagoberto, considera a proposta de dividir os recursos da CSS entre União (50%), Estados (25%) e Municípios (25%) atraente para os Governadores e Prefeitos, que serão “aliados muito fortes” na luta pela aprovação. Ele disse também que o movimento pode contar com o apoio de seu partido. Outro que garantiu seu voto favorável foi Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), mais conhecido como Paulinho da Força Sindical.

        Entretanto, alguns parlamentares ainda não se posicionaram. O Vice-Líder do PTB, Luiz Carlos Busato, alegou que pesquisará sobre o assunto antes de opinar e o Líder do Governo, Henrique Fontana, (PT/RS), disse que precisa primeiro dialogar com o Governo.

        O grupo encerrou a visita conclamando os Funcionários e Deputados a aderirem à causa com a frase “Regulamenta Já a EC-29”. O Deputado Darcísio Perondi, Presidente da Frente Parlamentar da Saúde, acompanhou todo o percurso com o CNS e disse que está trabalhando no Colégio de Líderes para evitar a obstrução e conseguir levar a proposta ao Plenário.

        Na próxima semana, dia 23, o CNS organizará, às 10h, um novo evento de mobilização pela EC-29 e pela CSS na Câmara. A expectativa é reunir cerca de 1.500 pessoas.