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Brasília, 17 de abril de 2009

 

 

Ministro faz análise de conjuntura no CNS

 

 

           Ao participar da 196ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, nesta quinta-feira (16), o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, fez a análise da conjuntura atual.

 

           Ele destacou a importância das novas regras para carência dos planos de saúde, “desde ontem (quarta-feira), os usuários com planos de saúde individuais ou familiares passaram a ter o direito à portabilidade, ou seja, a partir de dois anos de contrato, o usuário poderá escolher uma nova seguradora sem a necessidade de cumprir os longos períodos de carência exigido na migração de um plano para outro. Isso é uma reivindicação antiga das entidades que atuam em defesa do consumidor e queremos que seja ampliada para os planos coletivos”. A medida vai beneficiar 7,5 milhões de usuários de planos de saúde.

 

           Temporão falou, também, sobre o estudo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que apontou que num grupo de 17 tipos de frutas, verduras e legumes, 15,29% possuem resíduos de agrotóxicos proibidos ou além do permitido por lei, “sugiro ao Conselho que realize um encontro envolvendo, inclusive, outros ministérios para falarem desse assunto que afeta a saúde da população e do trabalhador que maneja essas substâncias”. 

 

           O Ministro pediu apoio ao CNS na divulgação, entre as entidades representadas, da Campanha Nacional de Vacinação do Idoso, que começa no próximo dia 25 de abril.

 

           Em relação ao orçamento da saúde, Temporão falou da importância da regulamentação da Emenda 29 e a situação atual, “estamos fazendo, juntamente com o Ministério do Planejamento, uma recomposição do orçamento dos recursos que foram para as emendas”. “Temos de viabilizar o financiamento das ações, a integração em redes e o fortalecimento da atenção primária. Estamos no caminho certo, mas falta dinheiro”. Segundo o Ministro, as famílias brasileiras são responsáveis pela maior parte do financiamento dos gastos com saúde, “o governo fica com 38%. Enquanto que em outros países com sistemas universais o governo financia de 60 a 85%”.

 

           Durante os debates, José Gomes Temporão, falou, ainda, sobre o projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que transformará as farmácias em estabelecimentos de saúde, sobre a pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel 2008), Reforma Tributária, saúde indígena e outros temas.

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