Brasília, 17 de junho de 2009

CNS debate direitos sexuais e direitos reprodutivos da mulher

            Na tarde desta quarta-feira, 17 de junho, o CNS debateu direitos sexuais e direitos reprodutivos da mulher durante a sua 198ª Reunião Ordinária. A apresentação do tema ficou a cargo de Clair Castilho Coelho, coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher (CISMU/CNS) e de Elizabeth Saar de Freitas, Gerente de Projetos da Secretaria Especial de Políticas para a Mulher (SPM), da Presidência da República.

            Ambas falaram como a luta feminista evoluiu do pensamento dos anos 70, quando o movimento proclamou que o corpo pertencia a cada pessoa, ou seja, que cada mulher tinha o direito de usar o próprio corpo como bem quisesse, até as decisões formalizadas nas Conferências Mundiais sobre a Mulher em Cairo (1994) e em Pequim (1995). A meta é conseguir livrar a mulher de coerções, preconceitos e da violência, além de promover o respeito mútuo entre os sexos.

            A SPM lançou em 2004 a I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, com uma série de objetivos: igualdade, respeito à diversidade, equidade, autonomia, universalidade e transparência dos atos públicos. Foram 199 ações com prazo para implementação até 2007. Entre elas destacam-se os programas Gênero e Diversidade na escola, o Plano Nacional de Enfrentamento da Aids e outras DST, a Lei Maria da Penha, que condena a violência doméstica, e o programa Pro-Equidade de Gênero, para ser aplicado em empresas. Participaram do evento 1700 delegadas de todo o país, após mobilizarem cerca de 120 mil mulheres.

            Em 2007 foi lançada a II Conferência, com maior número de participantes (2800 delegadas) e de mobilização popular (195 mil pessoas). Também foi ampliado o número de ações (394), que devem entrar em prática até 2011. São programas conjuntos de 18 órgãos do governo federal, entre secretarias e ministérios.

            O objetivo principal é promover melhorias nas condições de vida e saúde das mulheres brasileiras – em todas as fases do ciclo vital. “As mulheres são maioria da população e as principais usuárias do SUS, além de serem as mais frágeis na sociedade. As desigualdades de poder acabam se refletindo nas políticas públicas (que combatem aborto, violência, descriminações raciais e econômicas)” afirma Elizabeth Saar.

            Segundo ela, é preciso destruir os estereótipos relacionados à mulher para “promover mudança cultural e garantir os seus direitos nas questões de violência e de direitos sexuais”.