Brasília, 18 de junho de 2009

CNS aprova proposta da ANVISA sobre regulamentação de produtos

e serviços nas farmácias

Nesta quarta-feira (17), o Conselho Nacional de Saúde debateu a proposta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que propõe a regulamentação da oferta de produtos e serviços nas farmácias. Entre os itens discutidos estão a definição do que pode ser vendidos nas farmácias e a restrição ao acesso dos medicamentos isentos de prescrição que devem sair das prateleiras e passarem a ser vendidos no balcão, pelo farmacêutico.

            De acordo com o diretor-presidente da ANVISA, Dirceu Raposo, o tema da proposta apresentada está em discussão há 10 anos e se originou de uma série de documentos sobre o uso indiscriminado de medicamentos. Dirceu afirmou que não basta a população ter acesso ao medicamento, mas precisa sim ter uma orientação correta sobre o uso do mesmo. Raposo defendeu também que os medicamentos isentos de prescrição como, por exemplo, paracetamol e antiácidos, devem estar em área de circulação restrita aos funcionários, conforme critérios de risco sanitário ou categoria de venda. O diretor-presidente ressaltou, ainda, que as ações propostas pela Agência buscam promover o tratamento e o uso correto dos medicamentos, valorizando o profissional farmacêutico. Além disso, o objetivo da ANVISA é regular a oferta de produtos, proibindo a venda, nas farmácias e drogarias, de produtos alheios à natureza sanitária.

            O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, confirmou apoio à proposta da ANVISA e ressaltou a importância da definição daquilo que pode ser vendido nas farmácias. Segundo Batista, este é o primeiro movimento de transformação do estabelecimento comercial das farmácias em um estabelecimento de saúde.

            “As farmácias podem dar muito mais do que representam hoje, com um modelo já superado”, destacou José Miguel do Nascimento Junior, Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde. Segundo José Miguel, esta é uma regulação muito importante para o setor privado e que certamente qualifica o estabelecimento e o serviço farmacêutico, sendo um primeiro passo, para que no futuro, quem sabe, seja discutida a isenção de prescrição de alguns medicamentos. “A consulta pública vem pra qualificar o estabelecimento e os serviços prestados nas farmácias, sendo necessária sua regulamentação o mais breve possível, conclui.

            As entidades farmacêuticas presentes na reunião também demonstraram apoio à proposta apresentada. De acordo com Célia Chaves, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, este é um tema que empolga a categoria, pois valoriza o profissional de farmacêutico. Célia defendeu que a farmácia não é um simples comércio e, sim, um estabelecimento de saúde, onde o farmacêutico não é apenas um vendedor de medicamento, mas um profissional da saúde. A presidente da Federação também informou a proposta defendida pela entidade de que a abertura de novas farmácias passe pela aprovação dos Conselhos de Saúde para que seja avaliada a real necessidade do estabelecimento no local.

            O Conselho Federal de Farmácia foi outra entidade que defendeu a regulamentação da oferta de produtos e serviços nas farmácias. Luis Antônio Marinho, representante do Conselho, disse que a norma em consulta dará maior ênfase aos serviços farmacêuticos ao resgatar a vocação da farmácia, que é ser um estabelecimento de saúde. Marinho afirmou que regulamentar a qualificação farmacêutica só traz benefícios para a população. Luis Marinho também defendeu a integração entre as farmácias e o sistema público de saúde. Para Marinho, a qualificação de acesso aos serviços nas farmácias, com seu grande número de estabelecimentos, pode servir de auxílio às ações do SUS.