Brasília, 1 de abril de 2009

Reforma Tributária é debatida na Câmara dos Deputados

          Representantes de movimentos sociais participaram de debate público sobre a Reforma Tributária na Câmara dos Deputados e, mais uma vez, demonstraram que não querem a aprovação da PEC 233/08, que trata do tema. O encontro, organizado pela Comissão de Seguridade Social e Família, ocorreu nesta terça-feira, 31 de março.

          No início do mês, já havia sido entregue ao presidente da Câmara, Michel Temer, um documento em defesa dos direitos sociais, com assinaturas de mais de 60 entidades, incluindo o Conselho Nacional de Saúde (CNS). A proposta da reforma preocupa as entidades porque a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) passariam a ser arrecadadas pelo novo Imposto sobre o Valor Adicionado Federal (IVA -F).

          Para Daniel Seidel, Secretario Executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a reforma é “um retrocesso sem medida”. “Estamos cansados dessa argumentação de aumentar o bolo para depois dividir. Queremos reforma com justiça social, com progressividade na carga tributária, senão os pobres pagarão dobrado”, afirmou.

          Ele dividiu a mesa com Evilásio Salvador, assessor de Política Fiscal e Orçamentária do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc); Rodrigo Possas, representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip); e Meire Lúcia Monteiro, presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social.

          À tarde, o debate ficou mais acalorado. O deputado Sandro Mabel, relator da PEC 223/08 e Bernard Appy, Secretário Extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais do Ministério da Fazenda, defenderam a proposta do governo, enquanto Márcia Bassit, Secretária Executiva do Ministério da Saúde, e Sônia Maria Fleury, presidente do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), discordaram com bons argumentos.

          Márcia Bassit apresentou números preocupantes. Com base nos dados de 2007, haveria um déficit de R$ 15 bilhões entre o que foi gasto em Saúde e em Assistência Social e o valor que a reforma destinaria para estas áreas. “Não podemos destruir o que foi construído pela Constituição Federal de 1988, que dava destaque à área social e garantia fontes exclusivas de financiamento”, explicou.

          Já Sônia Fleury considera a reforma “inoportuna, inadequada e temerária”. Segundo ela, em qualquer reforma, haveria sempre uma opção política para decidir quem perde e quem ganha. No caso, os trabalhadores e os que necessitam de proteção social perderiam e os bancos ganhariam. “É falácia dizer que esta reforma é construtivista e neutra em relação à Seguridade Social. Ela desmonta a proteção social criada, fragiliza a Previdência ao reduzir a alíquota de contribuição e não toca em problemas estruturais do país”, concluiu. 

          Com o objetivo de ampliar a discussão com a sociedade antes da PEC ser votada pelo plenário da Câmara, foi marcada uma nova reunião para a próxima terça-feira, 7 de abril.