|
Brasília, 21 de maio de 2009
Deputado manifesta apoio ao CNS e pede adiamento da votação do projeto das fundações
O Deputado Federal Iran Barbosa (PT-SE), em seu pronunciamento na tribuna da Câmara dos Deputados, neste dia 20 de maio, manifestou apoio ao Conselho Nacional de Saúde, posicionando-se contrário ao Projeto de Lei Complementar 92/2007, que trata da criação das Fundações Públicas de Direito Privado.
Iran Barbosa parabenizou as entidades sindicais que, “articuladas com a Central Única dos Trabalhadores, na semana passada, conversaram com o presidente da Câmara, Michel Temer, e conseguiram retirar da pauta o PLP que seria votado em regime de urgência. Em princípio, a decisão entre os dirigentes sindicais é que o projeto ficará fora da pauta por 60 dias. Faço aqui um apelo ao presidente Michel Temer para que o acordo seja priorizado”.
O Deputado lembrou, ainda, que o CNS, em busca de uma maior discussão acerca do tema, vem realizando audiências com as lideranças dos Partidos e ampliando o debate com os parlamentares sobre o assunto. “Sou contra a criação das fundações e apoio, integralmente, a pauta de prioridades no CNS para o ano de 2009. Entre as prioridades estabelecidas encontram-se itens como o fortalecimento do controle social e dos conselhos de saúde em todo o País, a eliminação da precarização do trabalho em todas as suas formas e a valorização dos trabalhadores do setor de saúde, além de uma campanha de mobilização nacional pela repolitização do Sistema Único de Saúde por meio de implementação do Pacto em Defesa do SUS, objetivando seu reconhecimento como Patrimônio Social e Cultural da Humanidade pela Unesco”.
Iran Barbosa aproveitou a ocasião para pedir ampla divulgação na Casa da Agenda Política do Conselho Nacional de Saúde para o ano de 2009, assim como do artigo Gestão do SUS: o que fazer?, escrito pelo presidente do CNS, Francisco Batista Júnior. “Também solicito que seja garantida publicação ao documento elaborado pelo CNS: Fundações de direito privado e suas consequências”.
|
