Brasília, 21 de maio de 2009

Projeto das fundações volta à pauta da Câmara dos Deputados

           Mesmo após inúmeras negociações no Congresso Nacional e o compromisso assumido por diversos parlamentares de que o Projeto de Lei Complementar 92/2007, que cria as Fundações Públicas de Direito Privado, seria adiado, a proposta volta à pauta da Casa.

           É fundamental e urgente uma mobilização em torno da suspensão do processo de votação do Projeto por 60 dias a fim de que haja um debate em torno do seu conteúdo e para que os movimentos sociais possam elaborar uma nova proposta, juntamente com o Legislativo.

           Considerando a falta de debates e que não houve discussão com os movimentos sociais, além de o assunto ter sido rejeitado na 13ª Conferência Nacional de Saúde, em 2007, o CNS solicita mais diálogo sobre o tema. Nesse momento, os Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde e todos os Conselheiros do Brasil, além das entidades que compõem o CNS, devem se mobilizar e acionar suas bases por meio de e-mail, telefones e mensagens para impedir que os deputados votem uma matéria dessa importância sem a participação popular e em total desrespeito às decisões deliberativas do Controle Social.

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