Brasília, 23 de junho de 2009

CNS aprova Carta de Direitos e Deveres em Saúde

            O Pleno do Conselho Nacional de Saúde aprovou, durante a 198ª Reunião Ordinária, a nova Carta de Direitos e Deveres em Saúde – nova versão da Carta dos Usuários do SUS.

            A Carta é uma importante ferramenta para que o cidadão conheça seus direitos e deveres no momento de procurar atendimento de saúde, tanto público como privado, de forma a assegurar o ingresso digno nos sistemas de saúde.

            O documento foi elaborado pela Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (Sgep/MS), juntamente com Conselheiros Nacionais representantes dos segmentos dos trabalhadores e usuários, e sofreu algumas alterações em relação à antiga versão, como a própria denominação, a substituição do termo usuário por “pessoa” ao longo do texto, e a elaboração da Carta em sete princípios, desdobrados entre 12 e 15 parágrafos explicativos.

            A Diretora do Departamento de Apoio à Gestão Participativa, Ana Costa, ressaltou que a participação do CNS confere legitimidade e compromisso político à Carta. Segundo ela, há uma proposta de criar a Carta dos Direitos de Participação em Saúde, e pediu a colaboração do Conselho para fazer uma construção conjunta do documento. O Plenário aprovou a ideia e deve definir até a próxima reunião os nomes dos representantes dos usuários e trabalhadores que integrarão o grupo de trabalho.