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Brasília, 28 de agosto de 2009

 

 
Governo lança Campanha Nacional de Mobilização pela Certidão de Nascimento

 

        O Governo Federal lançou, no dia 21 de agosto, a Campanha Nacional de Mobilização pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica – 2009. O objetivo é ampliar o acesso ao sub-registro civil de nascimento e, desse modo, permitir que o brasileiro exerça plenamente sua cidadania. Sem o documento, as pessoas ficam privadas de possuir documentos básicos como carteira de identidade (RG) e CPF, e não podem participar dos programas sociais ou fazer matrícula nas escolas. É importante ressaltar que a pessoa só existe para o Estado após tirar este documento e que conforme o artigo 30 da Lei nº 9.534/97, não é cobrada taxa pela primeira certidão de nascimento.

 

        A campanha deste ano tem como garoto-propaganda o jogador de futebol Ronaldo Nazário, maior artilheiro da história das Copas do Mundo. O slogan é “Certidão de nascimento – um direito que dá direitos/um dever de todo o Brasil”.

 

        Atualmente, cerca de 12,2% dos bebês não são registrados até o primeiro ano de vida. Apesar de ter aumentado o registro no Brasil – em 2003 o percentual era 18,9% –, o número ainda é preocupante. A meta do governo é reduzir a média nacional para 5% até dezembro de 2010. Segundo o padrão internacional, isso significa erradicar o sub-registro.

 

Mais informações no site oficial: www.certidaodenascimento.gov.br

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