Brasília, 30 de julho de 2009

Caravana no Acre debate judicialização na saúde

          Os painéis sobre avanços e desafios do Sistema Único de Saúde em níveis nacional e local e a explanação sobre o reconhecimento do SUS como patrimônio cultural social imaterial da humanidade fazem parte da programação da Caravana em Defesa do SUS.

Ao participar do primeiro painel, o representante do Conasems, Raimundo Alves da Costa comentou sobre a importância das mesas de negociação permanente e do controle social, “um conselho fortalecido é um instrumento de gestão. De boa gestão”. O Secretário Estadual de Saúde, Osvaldo de Sousa Leal  Júnior lembrou de um dos maiores gargalos do SUS: a questão da formação de recursos humanos. E apontou como formas de solucionar o problema os processos de educação permanente e o serviço civil em saúde.

O Secretário da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Antonio Alves de Souza comentou sobre a relação entre a judicialização e equidade e a necessidade de haver equilíbrio, “como assegurar para um indivíduo um recurso que iria para muitos?”. O Secretário fez, ainda, um chamamento para a realização de debates nos municípios.

Ainda no primeiro painel, o Presidente do CNS, Francisco Batista Júnior também comentou sobre as ações que buscam procedimentos ou medicamentos por meio do judiciário, “não há como reconhecer o direito de se exigir um medicamento que não existe no protocolo; para isso é preciso que se prove que o protocolo não funciona. O mesmo vale para um Tratamento Fora de Domicílio (TFD) quando o Estado ou Município possui o tratamento. Isso não é democracia”. A mesa foi coordenada pela Conselheira Nacional, Ruth Ribeiro.

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